Mais de 60 entidades assinaram e encaminharam um ofício a deputados federais, nesta quinta-feira (4) em que reivindicam a inclusão das armas de fogo e das munições na lista de itens que serão alvo do Imposto Seletivo.
Chamado de “imposto do pecado“, esse tributo incide sobre bens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente.
O abaixo-assinado é encabeçado pelo Grupo de Pesquisa, Tributação e Gênero da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo. Entre as organizações signatárias, estão Instituto Sou da Paz, Oxfam Brasil, Grupo Prerrogativas e Conectas Direitos Humanos.
No texto, as entidades argumentam que, se o Imposto Seletivo não incidir sobre as armas e as munições, a tributação sobre esses bens será reduzida de 89,25% para 26,5%, uma diferença de 70,3%.
“Ou seja, armas de fogo passarão a sofrer a mesma tributação de flores, fraldas, brinquedos e perfumes, que estarão submetidos à alíquota padrão do IBS e da CBS”, diz o ofício.
Segundo Luiza Machado, advogada e coordenadora do grupo que formulou o ofício, o Sistema Único de Saúde (SUS) gasta R$ 40 milhões por ano com internações decorrentes de armas de fogo. Além disso, as armas de fogo estão presentes na maior parte dos feminicídios.
“Armas causam dano à saúde pública”, afirmou Machado ao Broadcast Político, ao defender o enquadramento desses itens como nocivos e, portanto, sujeitos ao Imposto Seletivo.
De acordo com a advogada, o ofício foi encaminhado aos deputados que compõem o grupo de trabalho da regulamentação: Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Claudio Cajado (PP-BA), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Luiz Gastão (PSD-CE), Moses Rodrigues (União-CE) e Reginaldo Lopes (PT-MG).
Ela também afirma que há uma articulação dos idealizadores do ofício com outros parlamentares para que apresentem emendas de plenário com a proposta de inclusão das armas no “imposto do pecado”. Segundo Machado, o grupo da FGV já havia apresentado sugestões de redação ao GT há cerca de 15 dias.
A cobrança do Imposto Seletivo sobre as armas e a munições estava prevista na proposta de reforma tributária do governo apresentada no ano passado, mas foi retirada da PEC no plenário.
Os líderes partidários ainda vão decidir até a semana que vem se incluirão esses itens no projeto de regulamentação da lei geral do IBS e da CBS, em tramitação na Câmara.
Foto:Steve Prezant/Getty Images/ *CNN Brasil
