Em meio ao debate da proposta que quer acabar com a escala de trabalho 6×1, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) demonstrou forte oposição ao projeto que está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Em entrevista exclusiva ao R7, ele diz acreditar que qualquer proposta que preveja redução de jornada de trabalho no Brasil, neste momento, é insustentável.
Segundo Marques, primeiro é preciso que se apresente o texto da proposta. Na avaliação dele, não há previsão de um estudo que prove que a mudança será benéfica para a economia.
“O país está em frangalhos, e a solução para combater a pobreza é trabalhar menos? As pessoas acham que presumidamente vão ganhar a mesma coisa ou que não vai ter consequência? Não tem sentido”, afirma.
De todo modo, Marques diz que o clima na Câmara é favorável à aprovação do projeto, sobretudo em ano de eleições, em função da popularidade da matéria.
Nesta semana, o deputado Paulo Azi (União-BA) foi designado para relatar o tema na CCJ. A PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre o tema foi enviada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) à comissão no último dia 9.
Motta optou por juntar as duas principais propostas sobre o assunto: as PECs da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Impactos
Segundo Marques, o Brasil é um país com diversas realidades no mercado de trabalho. Ele afirma que, em regiões onde há escassez de mão de obra, o fim da escala 6×1 pode acelerar processos de automação. Já nos locais com excesso de trabalhadores disponíveis, o aumento dos custos para o empregador tende a provocar ainda mais desemprego.
“Obviamente, vai ser prejudicial financeiramente, porque não existe mágica. Ninguém em sã consciência acha que trabalhar menos rende mais”, diz.
O resultado disso será o aumento da informalidade, prevê o parlamentar. “Ao criar mais proibições, como impedir a jornada de seis dias, você encarece o custo do trabalho e empurra mais pessoas para a informalidade”, defende.
Outro ponto levantado pelo deputado é o possível aumento no preço de produtos e serviços para o consumidor final. Segundo ele, o repasse dos custos recairia justamente sobre os próprios trabalhadores, que seriam apresentados como beneficiados pela mudança.
“Para o rico, tanto faz, ele vai sofrer menos impacto. O custo que ele vai ter pela redução da carga de trabalho, vai repassar para o preço dos produtos. Seja no pãozinho, seja na comida”, afirma.
Solução
Para Marques, a comparação com as jornadas de trabalho de outros países, usada como justificativa por defensores da proposta, não é válida.
O deputado ressalta que comparar a realidade brasileira com a de países ricos, como a Alemanha, é um erro, já que em economias mais estruturadas é mais fácil aplicar medidas de redução de jornada de trabalho.
“Se alguém mostrar um país com renda per capita parecida com a nossa que ficou rico aplicando essa regra, eu baterei palmas. Mas isso não existe”, comenta.
Na opinião dele, o Estado deveria reduzir a carga tributária sobre medicamentos e alimentos, por exemplo, e não “proibir dias de trabalho”.
“Se quisesse ajudar para que ele [o trabalhador] não tivesse tantos problemas e tivesse mais liberdade, uma vida melhor, bastaria não explorá-lo tanto na forma tributária”, destaca Marques.
*r7/Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados – Arquivo
