Conselheiro do TCE-AM acata medida cautelar após representação do vereador
Em resposta à representação de William Alemão (Cidadania), nesta quarta-feira (08/11), o conselheiro Mario de Mello suspendeu o pregão nº 22/2023 da Prefeitura de Manaus, destinado à contratação de serviços de pintura.
Essa medida cautelar foi concedida em resposta a uma representação impetrada pelo vereador. A representação destacou sérias preocupações relacionadas à transparência e eficiência na aplicação de recursos públicos.
O pregão, que estava previsto para ocorrer nesta quinta-feira (09), tinha como objetivo o registro de preços para contratação de uma empresa especializada em serviços de engenharia para execução de pintura em bens públicos, sob a supervisão da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).
Um dos principais pontos levantados na medida cautelar do conselheiro Mario de Mello diz respeito à ausência de divulgação do Projeto Básico no Portal de Transparência do Município. Isso representa uma séria lacuna na publicidade e na competitividade do processo licitatório, dois princípios fundamentais da administração pública defendidos pelo vereador.
Outra questão levantada foi a possível duplicidade de contratação de serviços. O vereador Alemão e o conselheiro questionaram se a Seminf e a Semulsp já possuíam os materiais de pintura necessários para os órgãos da administração, o que tornaria desnecessária a contratação adicional.
Diante dessas suspeitas de irregularidades, o conselheiro Mario de Mello concedeu um prazo de 10 dias para que a Seminf apresente justificativas e esclarecimentos sobre essas questões.
A suspensão do pregão nº 22/2023 da Prefeitura de Manaus permanece em vigor até que todas as preocupações e irregularidades indicadas na decisão sejam devidamente esclarecidas. A ação do vereador William Alemão destaca a importância do escrutínio e da transparência na gestão dos recursos públicos. Além disso, realça o papel fundamental do poder legislativo municipal em fiscalizar e garantir a aplicação responsável dos recursos públicos na cidade.
Foto: Semulsp
Fotos: Mauro Pereira — Dircom/CMM
Texto: Assessoria de Comunicação do Vereador William Alemão
