A nova resolução do Contran altera pontos centrais do processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação: as aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias, tanto no curso teórico quanto no prático, e o candidato ganha liberdade para definir onde e como estudar. A mudança, aprovada pelo governo federal nesta segunda-feira (1º), passa a valer após a publicação no Diário Oficial da União, ainda sem previsão.
A seguir, O GLOBO esclarece as principais dúvidas com base nas novas regras.
O que muda com a nova resolução?
A principal alteração é que as aulas em autoescolas deixam de ser obrigatórias. O curso teórico poderá ser feito gratuitamente, on-line, em plataforma do Ministério dos Transportes. Já as aulas práticas têm redução da carga horária mínima: antes eram 20 horas e agora são duas.
Vou poder tirar a CNH sem fazer curso?
Em parte, sim. O curso teórico deixa de ter carga horária mínima e poderá ser feito fora das autoescolas, inclusive em modalidade digital e gratuita. No entanto, as provas teórica e prática continuam obrigatórias e definem a aprovação. As aulas práticas seguem existindo, mas o candidato pode optar por fazê-las com instrutores autônomos credenciados ou mesmo praticar por conta própria, utilizando um veículo próprio que esteja regularizado.
Autoescola vai acabar?
Não. As autoescolas continuam autorizadas a oferecer cursos teóricos e práticos. A diferença é que o aluno agora pode escolher entre manter o modelo tradicional ou buscar alternativas, como:
- Curso teórico on-line gratuito do Ministério dos Transportes;
- Autoescolas, presencialmente ou à distância;
- Escolas públicas de trânsito ou outras instituições credenciadas;
- Aulas práticas com instrutor autônomo registrado no Detran.
Quais etapas continuam obrigatórias?
Independente de como o candidato estude, seguem obrigatórios:
- Registro biométrico no Detran;
- Exames médico e psicológico;
- Prova teórica;
- Prova prática.
A biometria será usada para garantir que quem faz cada etapa é o próprio candidato.
O que muda nas aulas práticas?
A carga mínima de 20 horas-aula cai para 2h. O candidato pode:
- Fazer aulas em autoescola;
- Contratar instrutor autônomo credenciado pelo Detran;
- Fazer aulas utilizando seu próprio veículo, desde que ele esteja com a documentação em dia e cumpra requisitos do Código de Trânsito Brasileiro.
Veículos usados por instrutores devem cumprir regras de segurança e estar identificados como de instrução. Há também limites de idade para os veículos utilizados:
- Motos: até 8 anos de fabricação;
- Carros: até 12 anos;
- Veículos de carga: até 20 anos.
Quem pode ser instrutor autônomo?
Para atuar, o instrutor precisa:
- Ter no mínimo 21 anos;
- Ser habilitado há pelo menos dois anos;
- Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias nem ter a CNH cassada;
- Ter ensino médio completo;
- Ter formação específica em pedagogia de trânsito e certificações exigidas pelos órgãos executivos;
- Ser credenciado pelo Detran e registrado no Ministério dos Transportes.
A lista de instrutores autorizados estará disponível no site do Ministério e no aplicativo CDT.
Como será a abertura do processo da CNH?
Assim que a norma entrar em vigor, o candidato poderá abrir o processo digitalmente, no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Todo o acompanhamento será feito pelo Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). Após concluir a parte teórica, será necessário realizar a coleta biométrica no Detran e depois se submeter aos exames médicos.
A prova teórica ainda é obrigatória?
Sim. O exame segue obrigatório, presencial ou on-line (dependendo do Detran). Para ser aprovado, é necessário acertar pelo menos 70% das questões. Quem não passar pode repetir a prova quantas vezes for necessário.
E a prova prática?
Continua obrigatória e será aplicada pelo Detran. A avaliação segue o sistema de pontuação atual: começa-se com 100 pontos, e o candidato deve terminar com no mínimo 90 pontos para ser aprovado. Quem reprovar pode remarcar a prova e tentar novamente, sem novos custos.
A CNH vai ficar mais barata?
O governo projeta uma queda expressiva no custo total. Segundo o Ministério dos Transportes, a redução pode chegar a 80%, especialmente pela possibilidade de cursos gratuitos e pelo fim da carga horária obrigatória de aulas práticas. Hoje, segundo a Senatran, o valor pode variar de R$ 3 mil a R$ 5 mil. No Rio Grande do Sul, chega a R$ 4.951,35.
Quando recebo a CNH definitiva?
Quem for aprovado na prova prática recebe a Permissão para Dirigir, válida por um ano. Se não cometer infração grave ou gravíssima (nem reincidir em médias) nesse período, o sistema emite automaticamente a CNH definitiva.
Categorias C, D e E
A resolução também prevê a facilitação dos processos de obtenção de CNH para as categorias C, D e E, como caminhões, ônibus e carretas, permitindo que os serviços sejam realizados por autoescolas ou por outras entidades.
Fonte: O Globo/Foto: Freepik
