Ficou decidido, durante a segunda audiência entre representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) e da União, que não haverá repasse de recursos federais na operação de crédito para salvar o BRB. O GDF vai pegar com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) aproximadamente R$ 6,5 bilhões, que deverão ser pagos ao longo de 15 anos, com dois de carência. O encontro ocorreu no Supremo Tribunal Federal (STF), no gabinete do ministro Luiz Fux, relator da ação, movida pelo governo do DF.
O acordo costurado no STF prevê que a devolução de valores oriundos dos atos ilícitos envolvendo o Master serão prioritariamente direcionados ao pagamento do empréstimo, que será feito com o FGC. A devolução de dinheiro desviado é um dos pontos discutidos nas negociações sobre as delações de Daniel Vorcaro e de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB.
O empréstimo de até R$ 6,6 bilhões usará a fiança do Sindicato de Bancos e com contragarantias a serem prestadas pelo GDF com cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Juntos, eles somam R$ 2 bilhões. Além disso, o governo do DF apresentou um pacote fiscal para sanar o déficit das contas públicas locais.
A governadora Celina Leão (PP) afirmou que, com o acordo, o governo devolveu definitivamente o BRB à população de Brasília.
“Em menos de 50 dias que eu assumi o GDF, nós fizemos várias gestões, desde troca de equipe, compliance dentro do BRB, troca de diretorias. Assumimos isso com muita responsabilidade, sem nunca negarmos essa crise. É uma instituição que tem todos os programas sociais da nossa cidade vinculados a ela. Uma instituição que tem quase 10 milhões de correntistas. Nesta data, quero trazer uma mensagem muito clara: o banco passou o momento mais difícil e ele retorna com compliance, com uma controladora, que é o GDF, vigilante, responsável”, pontuou Celina.
Celina ressaltou, ainda, que, sem a capacidade de diálogo da AGU e do Ministério da Fazenda, a solução jamais poderia ser costurada. “É a solução menos danosa”, resumiu.
“Quem vai pagar o empréstimo é o próprio BRB, que sempre deu lucro. E dará ainda mais, com compliance, responsabilidade, com transparência. E chamando todas aquelas pessoas que saíram do BRB, que fecharam suas contas no BRB, que retornem ao Banco de Brasília. Porque aqui nós temos taxas competitivas, nós temos um banco que faz um trabalho social e é um banco regional”, argumentou.
Segundo o advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, não há recursos da União sendo transferidos, nem garantia ou aval da União em favor do DF. A operação seguirá os limites da resolução do Senado Federal, de empréstimo de 16% da receita corrente líquida do DF. “Isso dá em torno de R$ 6,5 bilhões para capitalização”, explicou.
“O que se firmou hoje é um acordo em que o governo da União, seguindo a diretriz do presidente Lula e da gestão da AGU, em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional, com Ministério da Fazenda, ciente da negociação tanto o Ministério Público Federal como também o Banco Central do Brasil e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), todos cientes, com bastante transparência, com espírito republicano, sem olhar se o governador é de direita ou esquerda, ou de ideologia alguma, mas buscando o melhor para aqueles que residem no DF”, explicou Roman.
Ainda de acordo com o advogado-geral da União substituto, a iniciativa visa tranquilizar os correntistas do BRB. “A gente fez uma operação que permite e cria as condições, dentro da governança do FGC, para que ele faça uma operação para a capitalização do BRB”, afirmou.
O acordo, que já foi homologado por Fux, viabiliza, nas condições pactuadas, a abertura dos limites de endividamento do DF. Na sequência, será formado um pool de bancos, que vão prestar garantia ao financiamento que vai ser concedido para a capitalização. Este grupo será formado pelas maiores instituições financeiras do Brasil, que compõem o FGC. O fundo não é composto por recursos públicos, mas por recursos das próprias instituições financeiras.
Para o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, o acordo é histórico e devolve a saúde para o BRB. “São vitórias. Vitórias nós estamos tendo a cada dia. E essa foi a grande vitória que a gente teve todo esse tempo, desde o episódio do início da Compliance Zero, até agora. Foi a grande vitória”, comemorou.
Conforme destacou o presidente do BRB, ainda não há uma data para a instituição apresentar o balanço ao Banco Central, mas o acordo firmado é importante para a finalização do documento.
Participaram da reunião:
- Nelson Antônio de Souza (presidente do BRB);
- Ministro Dario Carnevalli Durigan (ministro da Fazenda);
- Daniel Leal (secretário do Tesouro);
- Luiz Henrique Alcoforado (procurador da Fazenda);
- Governadora Celina Leão (governadora do DF);
- Gustavo Rocha (ex-chefe da Casa Civil do DF);
- Valdivino de Oliveira (secretário de Economia do DF);
- Flávio José Roman (advogado-geral da União substituto);
- Isadora Maria Cartaxo de Arruda (representante da AGU);
- Ailton de Aquino Santos (diretor de Fiscalização do Banco Central);
- Gilneu Francisco Astolfi Vivan (diretor de Regulação);
- Erasto Villa Verde de Carvalho Filho (procurador do Banco Central);
- Diana de Almeida Ramos (procuradora-geral do Distrito Federal); e
- Dr. Ubiratan Cazetta (procurador regional da República e chefe de gabinete do PGR).
Essa foi a segunda reunião entre o GDF e representantes da União organizada pelo ministro Luiz Fux, no STF. A audiência teve como objetivo tratar sobre a grave crise do BRB em decorrência da compra de ativos podres do Banco Master.
A primeira reunião ocorreu na terça-feira (26/5), quando foi negociado um acordo o Governo do Distrito Federal (GDF) para autorizar operação de crédito pelo BRB com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com fiança de bancos. O GDF pediu empréstimo de até R$ 6,6 bilhões.
As tratativas se dão em ação protocolada pelo GDF no STF, de relatoria do ministro Luiz Fux. O governo do DF pede que a nota de capacidade de pagamento atribuída ao Executivo Local deixe de ser exigida em casos de concessão de créditos especificamente voltados ao processo de recuperação financeira do BRB.
A União se comprometeu a concluir essa negociação e flexibilizar os critérios que envolvem o plano fiscal do GDF que hoje limitam a R$ 900 milhões o crédito que o DF pode tomar.
Fonte: Metrópoles/Foto: KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo
