O Ministério da Cultura prorrogou, por 15 dias, o prazo para apresentação do relatório com recomendações sobre a regulação do Video on Demand (VoD), tecnologia disponível nos serviços de streaming. A prorrogação foi anunciada em portaria assinada pela ministra Margareth Menezes e publicada na edição desta quarta-feira (9/8) do Diário Oficial da União (DOU).
Em 14 de junho, começou a funcionar um grupo de trabalho (GT) criado para estudar propostas de regulamentação dos serviços. A iniciativa está na pauta da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde a transição.
Esse GT é composto por órgãos da pasta da Cultura — Secretaria-Executiva, Consultoria Jurídica, Secretaria do Audiovisual, Secretaria de Direitos Autorais e Intelectual e Agência Nacional do Cinema (Ancine) —, com possibilidade de participação de representantes de outros órgãos, de instituições públicas e da sociedade civil, bem como especialistas.
O relatório deverá ser entregue à ministra Margareth Menezes, que dará encaminhamento ao tema. Além das questões regulatórias, o governo estuda a presença de conteúdo brasileiro nas plataformas e a proteção aos direitos autorais e de propriedade intelectual.
Tema está no Congresso
Um projeto em tramitação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal (PL nº 1.994/2023) visa definir regras para a atividade de empresas como Netflix, Amazon Prime e HBO Max no Brasil.
De autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), o projeto prevê, entre outras medidas, a instituição de um percentual obrigatório de conteúdos audiovisuais — em número a ser determinado, posteriormente, pelo Poder Executivo —, e o investimento de até 4% das receitas no fundo de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
O assunto coloca o governo e os setores do audiovisual de um lado e plataformas de outro. O primeiro grupo defende a ideia de os serviços contribuírem para o fomento da produção nacional; enquanto as plataformas entendem que a criação das regras seria um entrave no funcionamento e alegam já investir em séries e filmes brasileiros.
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*Metrópoles
