O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o novo arcabouço fiscal será entregue ao Congresso Nacional na terça-feira (18). Segundo ele, a expectativa é que a matéria que vai estabelecer as regras para as contas públicas seja votada em, no máximo, 20 dias. “Há clima político para votar”, escreveu o petista nas redes sociais.
“O novo arcabouço fiscal trará avanços importantes ao país. Um texto muito bem debatido por todos nós. […] O novo arcabouço fiscal será base importante para a aprovação da LOA [Lei Orçamentária Anual], PPA [Plano Plurianual] e LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]. Vamos avançar para garantir um país próspero para todos”, completou Guimarães.
Havia a expectativa que as regras que vão substituir o teto de gastos fossem entregues nesta segunda-feira (17). Mais cedo, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que a proposta deve ser enviada nas próximas 48 ou 72 horas.
No fim de março, a equipe econômica chegou a detalhar como devem funcionar as novas regras, mas o projeto de lei ainda não foi apresentado. O arcabouço fiscal vai propor um formato diferente para limitar a evolução das despesas do Executivo e, ainda, estabelecer metas para reduzir a dívida do país.
Atualmente, segundo o teto de gastos, o crescimento das despesas da União fica atrelado à inflação do ano anterior. Com o arcabouço, a definição de quanto o Executivo pode gastar vai observar o que o governo conseguir arrecadar no intervalo de um ano com impostos, taxas, contribuições e aluguéis, que são as chamadas receitas primárias.
De acordo com o Palácio do Planalto, “o novo arcabouço fiscal do país deve ter o objetivo de fortalecer a credibilidade e o protagonismo da política fiscal, garantir trajetória sustentável da dívida pública e conceder mais flexibilidade e espaço fiscal aos investimentos públicos e programas que reduzam as desigualdades sociais”.
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