O governo federal anunciou o bloqueio de R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026. A medida consta no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP), divulgado nesta terça-feira (24/3) pelo Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento.
O bloqueio de verbas já era previsto no mercado financeiro, que previa um corte próximo de R$ 10 bilhões. Mesmo com o anúncio, o governo ainda precisa informar quais serão as áreas afetadas pela contenção do dinheiro público.
O detalhamento será publicado no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira na próxima segunda-feira (30/3).
O bloqueio de recursos ocorre quando as estimativas de despesas obrigatórias ultrapassam o valor estabelecido para o limite de gastos.
Nesse caso, o governo limita apenas os chamados gastos discricionários, ou seja, despesas que podem ser ajustadas, que incluem o funcionamento da máquina pública e investimentos, como despesas administrativas, verbas para universidades federais, agências reguladoras, fiscalização ambiental e do trabalho escravo, além de bolsas de pesquisa e até a emissão de passaportes.
Já os gastos obrigatórios, que não entram nesse bloqueio, são aqueles previstos por lei e de pagamento indispensáveis para o funcionamento da burocracia, como aposentadorias e pensões, salários de servidores, abono salarial e seguro-desemprego.
Expectativa de Déficit
O governo espera um déficit fiscal de R$ 59,8 bilhões em 2026. Valor ultrapassa a meta fiscal prevista para 2026, que prevê superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Apesar disso, com as deduções referentes a precatórios, despesas com Forças Armadas e gastos temporários com saúde e educação, foram abatidos do cálculo R$ 63,4 bilhões.
Com isso, o resultado do governo ficou superavitário com R$ 3,5 bilhões.
Meta fiscal
A meta fiscal de 2026 é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), com margem de tolerância de 0,25 p.p para cima ou para baixo, ou seja, o piso da meta este ano é o déficit zero, o equilibro entre as despesas e as receitas.
Em 2025, quando o centro da meta fiscal era de déficit zero, o déficit do governo chegou a cerca de R$ 61 bilhões, no entanto, a meta foi considerada cumprida, isso porque a banda de tolerância suportava um déficit de até R$ 31 bilhões e o governo excluiu uma série de despesas do cálculo da meta, que totalizaram R$ 48 bilhões, com isso, para fins de cálculo do resultado primário, o déficit considerado foi de R$ 13 bilhões.
- 2026: superávit de 0,25% do PIB
- 2027: superávit de 0,50% do PIB
- 2028: superávit de 1% do PIB
Déficit é quando as despesas são maiores do que as receitas, superávit é quando acontece o contrário.
Receitas e Despesas
Entre as despesas, os principais aumentos vieram da alta nas estimativas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que subiu R$ 1,9 bilhão, e para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com elevação de R$ 1,4 bilhão, levando a uma expansão total de R$ 23,3 bilhões nas despesas primárias, que passaram a R$ 2,636 trilhões, com avanço de R$ 18,9 bilhões nos gastos obrigatórios e de R$ 4,4 bilhões nos discricionários, apesar da redução de R$ 400 milhões em abono e seguro-desemprego.
Já pelo lado das receitas, houve queda de R$ 600 milhões na arrecadação total, para R$ 3,197 trilhões, e recuo de R$ 13,7 bilhões na receita líquida, para R$ 2,576 trilhões, embora esse movimento tenha sido parcialmente compensado pelo aumento de R$ 16,7 bilhões nas receitas com exploração de recursos naturais, impulsionado pela alta do petróleo no cenário internacional.
Fonte: Metrópoles/Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
