Após uma série de derrotas e problemas no Congresso, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve, nesta quarta-feira (17/5), a sua primeira vitória com a aprovação do regime de urgência do PLP 93/2023, o novo arcabouço fiscal, na Câmara dos Deputados. Líder do governo na Casa Baixa, José Guimarães (PT-CE) celebrou a alta votação, destacando o comprometimento das lideranças com a formulação de um texto consensual.
“Este é o primeiro passo de uma caminhada iniciada em dezembro, com a PEC da Transição. A urgência do projeto de lei do regime fiscal sustentável é o segundo passo, que vai consolidando o caminho pra gerar tranquilidade, previsibilidade e estabilizar situação econômica do Brasil”, comentou José Guimarães, logo após a votação.
O líder do governo na Câmara disse calcular uma aprovação com 350 a 360 votos e ficou satisfeito com o placar final, de 367 votos favoráveis a 102 contrários. O deputado, nesse sentido, destacou a atuação do relator Cláudio Cajado (PP-BA) para costurar um texto rígido o suficiente para a maior parte da oposição concordar, e palatável o suficiente para o governo apoiar.
“É claro que é vitória do governo, a matéria é do governo. Se tivesse, por alguma razão, perdido, era derrota minha, era derrota do [ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais] Padilha. É uma vitória nossa do governo, do relator, do presidente do presidente Arthur Lira (PP-AL), do ministro [da Fazenda] Haddad, de todos aqueles colaboradores, do ministro [da Casa Civil] Rui Costa”, comentou José Guimarães.
Entusiasmado, ele diz esperar uma aprovação tranquila do mérito da matéria, a ser apreciada na próxima semana. Há previsão de votação na próxima terça-feira (23/5) ou quarta-feira (24/5). O líder ainda apontou que o próximo passo será a aprovação da reforma tributária, outro ponto essencial da pauta do governo Lula no Congresso Nacional. Há comprometimento de Lira para aprovar ambas as matérias antes do recesso parlamentar.
O ministro Alexandre Padilha também celebrou a aprovação. Isso acontece após a articulação política do governo ser bastante criticada quando partidos da base, do chamado “centrão” e da oposição mandaram um recado ao Planalto aprovando um PDL para derrubar parte do decreto do presidente Lula para regulamentar o Marco do Saneamento. Após a derrota, o governo liberou emendas parlamentares para acalmar os ânimos.
“Vitória do governo, vitória do Brasil, da responsabilidade social combinada com responsabilidade fiscal. (…) O debate foi muito bem liderado pelo ministro Fernando Haddad e a equipe econômica, mostrando que o presidente Lula vai colocar o Brasil no caminho dessa combinação, dando mais segurança para mais investimentos no país, gerando mais emprego e mais renda para nosso povo. Grande vitória”, disse Padilha.
Cajado
Relator do arcabouço, Cláudio Cajado celebrou a vitória e defende ter construído uma matéria imperfeita tanto para o governo quanto para a oposição, mas palatável e consensual entre ambos os lados. Agora, o parlamentar demonstra resistência a alterações e defende que, até a votação, deverá defender as mudanças já feitas.
“Eu não tenho dúvida que com esses oito dias até a votação, nós teremos o amadurecimento e aprofundamento do parecer. Temos convicção cada vez maior de que ele tem muitas vantagens sobre o texto original. Não necessariamente [haverão alterações]. Eu espero que as pessoas compreendam que todas as alterações que fizemos tenham um tinha uma justificativa e é isso que nós estávamos explicando nas bancadas dessa revisitação que continuaremos fazendo”, disse Cajado.
Foto: Gabriel Paiva/PT na Câmara
*Metrópoles
