O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresenta nesta terça-feira o projeto que dá as bases do Orçamento de 2026. O documento deve prever um salário mínimo de R$ 1.627 no próximo ano. Neste ano, o piso foi definido em R$ 1.518.
O valor, que não é definitivo, deve constar no projeto de diretrizes orçamentárias do ano que vem, que será enviado ao Congresso Nacional.
O salário mínimo é base de uma série de pagamentos, como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada. Por isso, o valor precisa constar nas propostas relacionadas ao orçamento.
O valor final, porém, tende a mudar ao longo do ano, por conta do comportamento da inflação. Para fazer a conta, o governo considera a inflação acumulada até novembro do ano anterior (ou seja, para 2026, considera-se uma previsão dos preços em 2025) mais o crescimento do PIB de dois anos antes, neste ano, 2024.
O PIB de 2024 cresceu 3,4%, mas o governo aprovou no ano passado uma mudança na regra de cálculo prevendo que o mínimo não pode subir mais de 2,5% acima da inflação. Dessa forma, o piso nacional terá, no ano que vem, um ganho real de 2,5%.
Os dados serão apresentados no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O texto vai oficializar uma meta de superávit de 0,25% do PIB, podendo variar entre um resultado neutro ou um superávit de 0,5% do PIB. Assim, o governo Lula terá que entregar um superávit no seu último ano de governo.
O projeto também prevê que o pagamento de dívidas decorrentes de decisões judiciais chegará a R$ 115,7 bilhões no ano que vem, segundo números colhidos pela equipe econômica a partir de ordens do Judiciário. Os chamados precatórios têm pressionado o Orçamento e serão uma dor de cabeça para o Executivo especialmente a partir de 2027.
Fonte: O Globo/Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/24-06-2021
