Com o ajuste fiscal focado na elevação de receitas e não no corte de gastos, o Ministério da Fazenda precisa crescer a arrecadação em cerca de R$ 194 bilhões este ano, na comparação com o resultado de 2023, para atingir a meta de déficit primário zero prometida pelo ministro Fernando Haddad.
No ano passado, segundo dados do Tesouro Nacional, a arrecadação ficou em 17,5% do PIB. Para este ano, a previsão do Orçamento é de que as receitas subam para 19,2%, número que tem sido visto com ceticismo por economistas e especialistas em contas públicas.Esse é o mesmo percentual das despesas, que levariam ao déficit zero.
Durante evento do mercado financiero em São Paulo, na última semana, que contou com a presença de Haddad, o alerta foi dado pelo economista-chefe do BTG Mansueto Almeida, ex-secretário do Tesouro Nacional.
— Terminamos o ano com receita líquida do governo central de 17,5% do PIB. E o que está no Orçamento é 19,2% (do PIB). Isso é um crescimento de 1,7 ponto (cerca de R$ 194 bilhões). Ninguém consegue chegar nessa conta, a gente consegue no máximo chegar a 0,8 ponto do PIB a mais de arrecadação. Por isso ficamos com déficit de R$ 80 bilhões, bem diferente do zero. E isso com contingenciamento — afirmou Almeida.
19 projetos para aumentar arrecadação
Segundo o Boletim de Acompanhamento Fiscal feito pela XP Investimentos, a Fazenda já enviou 19 projetos de aumento de arrecadação desde o início do mandato. No ano passado, a pasta acreditava que as receitas subiriam em R$ 155 bilhões, mas o número realizado ficou em R$ 65 bihões. O risco é de uma nova frustração este ano.
— Nossa receita líquida prevista para 2024 é de 18,1% do PIB, ou seja, um aumento de 0,6 ponto percentual em relação a 2023. Como também consideramos que o governo não vai gastar o previsto, acreditamos que o déficit primário será de 0,6% do PIB, sem conseguir se chegar à meta zero — afirmou Tiago Sbardelotto, da XP.
Os economistas explicam, no entanto, que fazer estimativas para a arrecadação é um desafio ainda maior, por isso, a forte discrepância nos números. Esse é outra fonte de incerteza para o cenário fiscal. Um exemplo está na medida que devolveu o voto de desempate do Carf ao governo federal. Enquanto a Fazenda estima ganhos de R$ 55 bilhões este ano, a XP prevê R$ 35 bilhões, e o BTG avalia que será de apenas R$ 15 bilhões.
— Todo mundo está assumindo muitas hipóteses, e no final do dia, todos vamos errar. O que a Receita utilizou para fazer as contas não são conhecidas. Haverá ganhos importantes com arrecadação, mas não suficientes para zerar o déficit — explicou Sbardelotto.
Desafios
Silvio Campos Neto, da Tendências Consultoria, aponta que há vários desafios para o governo quando se trata de arrecadação. Primeiro, os preços das commodities devem permanecer em patamares mais baixos do que os de 2021 e 2022 — o que ajudou na melhora fiscal do governo Bolsonaro.
Segundo, as empresas estatais terão que ajudar o governo a produzir crescimento econômico via investimentos, o que também diminui os dividendos pagos ao governo. E, por fim, não há uma agenda forte de venda de empresas estatais, como aconteceu no governo passado. Além disso, aponta, é preciso esperar que os contribuintes reajam às medidas da Fazenda, com aumento do planejamento tributário e a busca por reparações na Justiça.
Essas medidas terão que se provar na prática. Todo o ajuste fiscal está nas costas do aumento de receitas, o que é muito duvidoso. A carga tributária já é alta no Brasil, e é de se esperar algum tipo de reação dos contribuintes. As empresas vão tentar judicializar, fazer planejamento tributário. Há muitas pontas soltas que nos deixam cautelosos – afirmou.
O BTG pondera que a arrecadação do governo em dezembro e janeiro deu sinais de estar mais forte do que o esperado. Pelas contas de Mansueto Almeida, o número pode vir até R$ 15 bilhões acima do previsto em janeiro. Especialmente as receitas com PIS/Cofins, CSLL e Fundos Exclusivos teriam surpreendido, segundo o banco.
O resultado disso é que a pasta pode conseguir evitar contingenciamentos no Relatório de Receitas e Despesas do mês de março, o que daria mais força para que Haddad evite uma mudança na meta de déficit zero este ano. Essa será a estratégia da pasta em 2024: ganhar tempo para ver o efeito das medidas e evitar a mudança na meta. O problema, aponta Silvio Campos Neto, é que a estratégia pode levar o governo a manter o déficit até 2027, como prevê a consultoria, o que levaria a dívida bruta do governo para a casa de 89% do PIB.
Fonte: O Globo/Ministro da Economia, Fernando Haddad — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
