O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação proibiu o uso de animais vertebrados, exceto seres humanos, em pesquisa científica, desenvolvimento e controle de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A regra vale para produtos que utilizem ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor a partir de hoje quarta-feira (1º). A matéria foi aprovada pelo Senado em dezembro do ano passado.
De acordo com o texto, passa a ser obrigatório o uso de métodos alternativos no desenvolvimento de produtos que utilizem ingredientes cuja segurança ou eficácia não tenham sido comprovadas cientificamente. Esses métodos devem ser reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea). O conselho é responsável pelo uso ético de animais em testes, ensino e pesquisa, e é ligado ao ministério.
A resolução que reconhece esses métodos foi oficializada em janeiro de 2022 e torna obrigatórios no Brasil os métodos alternativos validados e com aceitação regulatória nacional ou internacional.
O país tem, atualmente, 25 métodos alternativos reconhecidos pelo Concea, e entre eles estão a substituição do uso de animais por manequins, simuladores mecânicos, vídeos, simuladores computacionais, análise anatômica em animais mortos e estudos a campo e observacionais.
De acordo com a Humane Society International (HSI), uma organização dedicada à proteção animal em todo o mundo, 42 países já proíbem testes em animais para fins cosméticos, entre eles Índia, Noruega, Suíça, Coreia do Sul, Austrália, Colômbia, México e os pertencentes à União Europeia.
Para Antoniana Ottoni, relações-públicas da HSI, a promulgação da norma é um grande progresso para a causa animal. “No entanto, ainda é preciso avançar com o projeto de lei federal, que tramita na Câmara dos Deputados, pois a norma do Concea não inclui questões importantes, como a proibição da venda de produtos testados em animais. Então, se um produto for testado em animal em outro país, poderá ser vendido no Brasil. Também uma outra questão que será regulamentada pelo projeto de lei e não consta na resolução do Concea é a fiscalização do uso de dados provenientes de testes em animais de outros setores”.
No Brasil, o Distrito Federal e 12 estados já têm leis que proíbem esses testes: São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Amazonas, Pará, Santa Catarina, Paraná, Pernambuco, Espírito Santo, Acre e Paraíba.
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