O Governo do Amazonas enviou à Assembleia Legislativa do estado projeto de lei que institui um complexo sistema de distribuição das vagas da UEA (Universidade do Estado do Amazonas). O projeto reserva 25% das vagas para estudantes do Amazonas. Essas vagas serão divididas conforme alguns requisitos, entre eles o curso e o tipo de escola (pública ou privada).
A propositura começou a tramitar no dia 19 deste mês e foi enviada às comissões técnicas da Casa Legislativa nesta segunda-feira (29).
O governo afirma, na justificativa do projeto, que o objetivo é “adequar” a legislação local à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que julgou inconstitucional a cota de 80% para estudantes do Amazonas. O projeto, no entanto, cria um sistema que mantém a cota regional, mas em percentual menor, e permite que estudantes de escolas públicas do Amazonas disputem outras vagas com alunos de instituições públicas de outros estados.
Distribuição
O projeto prevê que o Vestibular, que permite a participação de pessoas que já tem diploma de ensino superior, oferecerá 40% das vagas da UEA, e o SIS (Sistema de Ingresso Seriado), feito nas três etapas do ensino médio, 60%.
Em relação ao Vestibular, o projeto cria seis grupos de candidatos: estudantes de escolas públicas de todo o país, estudantes de escolas de qualquer natureza de todo o país, portador de diploma de ensino superior, pessoas com deficiência, pessoas pretas e indígenas. Esses grupos terão 50% das vagas. A outra parte será distribuída entre os candidatos de ampla concorrência.
Entre as vagas reservadas, metade delas será para quem estudou no Amazonas e a outra parte para estudantes de qualquer cidade brasileira que atenderem os demais requisitos.
O SIS terá quase os mesmos grupos do Vestibular, menos o grupo das pessoas que têm diploma de ensino superior. Os cinco grupos também ofertarão 50% das vagas, sendo metade delas para estudantes do Amazonas e a outra parte para os demais alunos.
No caso das vagas reservadas para estudantes do Amazonas, os alunos terão que identificar em quais dos 11 grupos específicos se encaixam, mas também poderão competir em ampla concorrência ou nos grupos que ficaram com a outra metade das vagas reservadas (esses grupos aceitarão candidatos de outros estados).
No Vestibular, por exemplo, o Grupo 12 é para estudantes do Amazonas que tenham cursado pelo menos oito séries da educação básica em escola de qualquer natureza no interior do estado e que queiram cursar medicina, odontologia, enfermagem, direito ou outros seis cursos.
No SIS, o Grupo F é para quem cursou integralmente os três anos do ensino médio (do 1º ao 3º ano) em escolas públicas no Estado do Amazonas. Os estudantes de fora do estado estão no Grupo A.
Leia o projeto de lei clicando aqui.
Foto: Divulgação/ *AM Atual
