Responsável pela gestão de servidores públicos, concursos e estatais, Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, afirma que, por enquanto, não há espaço para aumento salarial de servidores públicos neste ano.
Mas antecipa, em entrevista ao GLOBO, que o governo ainda abrirá mais 9 mil a 10 mil vagas para concurso até 2026, além das 9 mil já autorizadas.
Dweck pretende ampliar outro programa que também está sob seu guarda-chuva: a transferência de imóveis da União para outros entes federativos, movimentos sociais e setor privado, para construção de habitações e equipamentos públicos.
Hoje, mais de 500 imóveis já estão sendo analisados para repasse. Pelo menos mais 500 entrarão nesta lista. Além disso, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) terá ajuda do BNDES e da Caixa para estruturar projetos para uso do portfólio de imóveis federais.
O número de imóveis da União que devem ser transferidos para moradias e outros fins pode ser ampliado?
Mais 500 estão em análise, chegando a mil no total. Mil é o piso. Agora, com o programa na rua, a demanda vai aumentar. Na Rede Ferroviária, por exemplo, tem muita coisa. A Leopoldina (transferida para a Prefeitura do Rio) é bem emblemática. A Rede Ferroviária está parada há muito tempo. Também tem galpões do Instituto Brasileiro do Café, alguns já sendo utilizados e outros não. Eles têm potencial enorme de armazenamento ou para outros usos.
O governo anterior pretendia criar um fundo de investimentos com lastro em parte da carteira de imóveis da União. Essa ideia foi abandonada?
Não está abandonada. Estamos pensando em soluções inovadoras financeiras, não necessariamente o fundo é a melhor delas, mas ele não está totalmente descartado. A Caixa e o BNDES são nossos parceiros para pensar em soluções. Eu estou estruturando uma assessoria econômica da SPU, porque isso não é o forte dela hoje. O objetivo é pensar soluções financeiras inovadoras. Pode ter venda, mas a prioridade de alienação é por permuta, ou seja, (troca) por construção.
Haverá um novo Concurso Nacional Unificado?
Provavelmente vai ser entre 2025 e 2026, tendo vagas suficientes para isso.
Quantas novas vagas para concurso serão abertas?
No ano passado, autorizamos 9 mil vagas, exceto educação e militares, que têm regras próprias. E expectativa de, pelo menos, dobrar o número de vagas autorizadas, criar mais 9 mil ou até 10 mil até 2026, tanto em novos concursos quanto chamando excedentes de concursos já autorizados. Entre 18 mil e 20 mil é um número razoável de novas contratações. Estamos trabalhando, olhando o espaço orçamentário.
O governo vai manter a proposta de não dar reajuste para servidores neste ano?
O impacto cheio dos 9% de reajuste do ano passado, com pagamento a partir de junho de 2023, está ocorrendo neste ano. Consome um espaço no Orçamento de mais de R$ 4 bilhões. Temos um orçamento da ampliação da folha de quase R$ 7 bilhões. Se a gente fosse dar um aumento linear, o percentual seria pequeno e beneficiaria quem ganha mais. Então optamos por direcionar para os benefícios, principalmente o auxílio-alimentação, que acaba beneficiando quem ganha menos. Porém, a partir de maio, se estiver confirmado excesso de arrecadação, parte disso seria para os servidores.
E para os próximos anos?
Conseguimos com os ministérios da Fazenda e do Planejamento que os servidores civis tivessem 18% (de aumento no salário) ao longo dos quatro anos. Além dos 9% já anunciados, mais 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026. Com isso, terão os mesmos 18% que o Legislativo e o Judiciário tiveram, parcelado em três anos. Por enquanto, é o espaço fiscal que a gente tem.
Quais são as propostas de reforma administrativa do governo para evitar que seja votado o projeto da gestão Bolsonaro na Câmara?
Temos outros projetos prioritários de transformação do Estado que vão, de fato, melhorar a capacidade de fazer entregas para a população. Temos propostas nas áreas de pessoal, transformação digital e organizações e processos.
O que pode mudar?
Estamos discutindo algumas coisas, por exemplo, as estatais dependentes. A Embrapa é um típico caso de financiamento de pesquisa pelo setor público, que, por sua vez, não recebe os benefícios daquilo. A ideia é ter uma figura que não seja exatamente uma autarquia nem seja uma estatal dependente. Criar um novo modelo, que dê mais agilidade para fazer inovação e mais flexibilidade na execução do seu orçamento.
Haverá mudanças nas carreiras dos servidores?
Estamos alongando as carreiras (mais tempo para aumentos automáticos), segurando mais o início (salário inicial) e colocando mais tempo para chegar ao topo (salarial), porque realmente temos esse diagnóstico de que muitas vezes a progressão é acelerada, considerando apenas o tempo de serviço,e não outros critérios.
A reforma prevê avaliação de servidores?
Hoje não existe uma métrica para analisar isso. O Programa de Gestão e Desempenho (que troca a marcação de ponto por realização de tarefas) está sendo nosso laboratório. Cada servidor, individualmente, tem um plano de trabalho, que está associado às entregas da unidade dele. Tendo isso, se enxerga como cada servidor contribui para a execução de uma política pública. E isso vai ser base para uma proposta de avaliação de desempenho mais estruturada, via projeto de lei.
É possível avançar no projeto para evitar supersalários no serviço público?
Essa discussão é dos Três Poderes, para que a gente possa chegar em um desenho que não seja unilateral.
Quanto é possível economizar?
Depende muito do texto final, não temos a base perfeita para fazer a análise. Não é uma conversa fácil de começar. Mas também não vejo uma resistência, em princípio. Espaço para conversa sempre existe.
O que o ministério está fazendo para avançar em corte de gastos?
O arcabouço fiscal brasileiro tem um limite de gasto, que é relativamente baixo, porque não acompanha toda a arrecadação. E o que está sendo feito é melhorar a qualidade do gasto. Estamos fazendo um trabalho, na nossa visão essencial, que é o dimensionamento da força de trabalho. A transformação digital reduz, muitas vezes, a necessidade de servidores. Vão continuar entrando novos servidores, mas em uma dimensão inferior ao que já foi no passado. Estamos fazendo um bom dimensionamento da folha, associado à transformação digital, para que se possa reduzir custos e melhorar qualidade e capacidade de entrega.
Qual o foco da digitalização?
Na Previdência, tem uma coisa grande em relação ao Atestmed (análise documental digital para solicitar auxílio-doença) e da telemedicina para perícia. E uma coisa que vai ter um ganho gigantesco é a nova carteira de identidade nacional, com potencial enorme de diminuir fraudes e pagamento indevido de benefícios.
Fonte: O Globo/Foto: Brenno Carvalho.
