A Polícia Federal enviou uma manifestação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública neste mês defendendo reajuste na taxa de emissão de passaportes no Brasil, fixada em R$ 257,25 desde 2015.
Segundo apurou o R7, a corporação entende que a cobrança deveria ser atualizada para R$ 408,81. A PF alega que o valor atual não cobre os custos do serviço.
A ideia de aumentar o valor vem sendo discutida internamente desde março de 2024, quando a PF entregou ao ministério um estudo com proposta de atualização. O documento foi alterado e reenviado em outubro do mesmo ano. Até agora, no entanto, não há previsão de implementação.
Em nota enviada à reportagem, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que “atualmente, essa proposta está em fase de análise, e ainda não há previsão de conclusão” e que “as projeções dos valores estão em estudo”.
A corporação renovou o pedido ao analisar um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que prevê isenção do pagamento de taxas de passaporte para estudantes de baixa renda em viagens ao exterior para atividades de ensino, pesquisa ou extensão.
A PF se manifestou a favor da proposta, desde que o preço para emissão do passaporte seja aumentado. A corporação destacou que a medida “impulsiona a qualificação do capital humano brasileiro”, mas alertou para a defasagem da cobrança.
“Segundo estudos técnicos realizados em 2024, o valor atual da taxa de emissão do passaporte, estabelecido em R$ 257,25, é insuficiente para a manutenção adequada do Serviço de Emissão de Passaportes pela Polícia Federal. O valor da taxa de emissão de passaporte deveria ser de R$ 408,81”, afirmou a PF no ofício obtido pelo R7.
Pioras na prestação de serviço
Segundo a corporação, a diferença entre a taxa arrecadada e os custos compromete o Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal), responsável por financiar atividades ligadas à instituição.
Como consequência, “pode haver pioras na prestação dos serviços de atendimento ao requerente de passaportes pela Polícia Federal, hoje um dos serviços mais bem avaliados do governo federal”, alertou a PF.
A definição sobre o reajuste depende de portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ou seja, mesmo com a defesa da corporação, a atualização do valor só pode ocorrer após ato formal do ministério.
Preços para emissão de passaportes
Atualmente, a taxa básica para emissão do passaporte comum no Brasil é de R$ 257,25, obrigatória para todas as solicitações junto à Polícia Federal, sejam de primeira via ou de renovação.
Em algumas situações específicas, podem ser cobradas taxas adicionais, elevando o custo final do documento. É o caso de pedidos urgentes ou emergenciais, quando o cidadão precisa do passaporte em prazo reduzido. Nessa condição, além da taxa comum, é cobrada taxa extra de R$ 77,17, totalizando R$ 334,42.
Outra hipótese ocorre quando o solicitante perde ou extravia passaporte ainda válido. Nesse caso, a emissão de novo documento exige pagamento da taxa comum somada a uma taxa adicional de R$ 257,25, totalizando R$ 514,50.
*R7/Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil – 14.2.2022
