A Secretaria da Receita Federal informou nesta segunda-feira (27) que será priorizado o pagamento das restituições de contribuintes que adotem o modelo pré-preenchido, ou que optem por receber a restituição via PIX (sistema de transferências em tempo real).
Isso ocorrerá, porém, somente após o pagamento dos grupos prioritários, que são (por ordem):
- idosos acima de 80 anos;
- idosos entre entre 60 e 79 anos; contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e
- contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
▶️ Por exemplo: um contribuinte que não está nos grupos prioritários entregou a declaração em 15 de março, logo no início do prazo legal, e não apresentou declaração pré-preenchida ou informou o PIX, ele receberá a restituição depois de outra pessoa que enviou o documento no último dia do prazo legal, em 31 de maio (que tenha usado esses procedimentos).
A explicação da Receita Federal é que está sendo criada uma outra faixa de prioridade (veja abaixo), incluindo os contribuintes que entregaram a declaração pré-preenchida ou que informaram o PIX para recebimento dos valores.
Eles passarão a “furar a fila”, que antes era estabelecida somente com base na ordem de entrega dos documentos.
“A Receita Federal busca uma informação mais consistente de melhor qualidade. Nesse caso, há uma justificativa. Não é que esses caras da Receita tiraram da cartola e resolveram inverter uma ordem posta. A gente tem um motivação de melhorar a qualidade de informação e evitar que incidam em malha fiscal”, disse Mario Dehon, subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento do órgão.
Segundo ele, somente a utilização da declaração pré-preenchida não significa que a pessoa está livre da malha, pois precisará checar as informações para garantir que não há erro, “mas é um bom começo”.
Da mesma forma, disse ele, há muitos erros de contribuintes ao informar sua conta corrente. Se utilizado o PIX, isso não acontecerá. Entretanto, para que possa indicar o PIX, a chave do contribuinte deverá ser necessariamente o seu CPF (não poderá ser e-mail ou telefone).
“Quando coloca o recebimento de restituição por PIX, isso eliminaria erros de informações bancárias que são gigantes. Parece que é uma coisa impossível, mas o cara errou a própria conta bancária. Os senhores não fazem ideia da quantidade desses erros”, acrescentou Dehon, da Receita Federal.
As restituições do IR serão pagas em cinco lotes em 2023. Veja as datas:
- 31 de maio;
- 30 de junho;
- 31 de julho;
- 31 de agosto;
- 29 de setembro.
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