Indígenas realizam ato contra o marco temporal nesta terça (30), em Manaus

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A Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (Apiam) realiza, nesta terça-feira (30), um ato público em Manaus contra a votação do Projeto de Lei 490/2007 (Marco Temporal), na Câmara dos Deputados. A proposta estabelece que indígenas só terão direito à demarcação de uma terra se provarem que estavam no local no dia 5 de outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada. 

A Apiam espera a participação de cerca de 30 organizações indígenas e parceiros da causa. A estimativa é que em torno de 500 pessoas compareçam ao protesto. O presidente da Fundação Estadual do Índio (FEI), Sinésio Trovão, e o coordenador de Manaus da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Emilson Munduruku, estarão presentes. 
“Essa votação representa uma afronta à vida, em primeiro lugar, porque o Marco Temporal não afeta só os povos indígenas.

Estou falando, por exemplo, da crise climática, porque está comprovado que terras indígenas, as áreas protegidas são as que mais preservam e mantêm essa parede contra a mudança do clima. Os deputados estão colocando uma questão econômica à frente da própria vida”, afirma a presidente da Apiam, Maria Baré.

A concentração para a manifestação desta terça-feira inicia ao meio dia na Praça da Saudade, Centro de Manaus. Às 13h, haverá uma plenária de formação política dos indígenas sobre a tese do Marco Temporal, bem como sobre impactos socioambientais da proposta. Por fim, às 15h, será realizado um ato coletivo no mesmo local.

Prejuízos

“Além de definir o Marco Temporal, esse projeto tira a atribuição do Executivo de homologar as terras e passa para o Congresso. Isso vai travar totalmente as demarcações porque já está provado por A mais B que a Câmara e o Senado, a maioria dos deputados são contra as demarcações”, comenta Maria.

Ela cita como exemplo a votação do regime de urgência para apreciação do PL 490. No total, foram 324 votos favoráveis contra 131 negativos. De oito deputados do Amazonas, cinco votaram ‘sim’ para levar o Marco Temporal a plenário: Capitão Aberto Neto (PL), Átila Lins (PSD), Adail Filho (Rep), Fausto Júnior (UB) e Saullo Vianna (UB). Já Amom Mandel (Cidadania) e Sidney Leite (PSD) votaram ‘não’. O deputado Silas Câmara (Rep) não votou.

No ato desta terça, as organizações indígenas devem ainda elaborar um documento que ressalte a posição do movimento contrário ao Marco Temporal. “A gente quer sair com esse documento, uma carta aberta à sociedade”, pontua a presidente da Apiam. 

Destravado

O PL 490/2007 estava travado desde 2021, quando a última movimentação havia sido um pedido da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara para que o projeto fosse incluído na pauta do plenário. 

A proposta voltou a tramitar no mês passado, quando a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, veio ao Amazonas e afirmou para indígenas que um caso que trata do Marco Temporal, e está na Suprema Corte, seria votado ainda no primeiro semestre. Essa votação vai acontecer na próxima quarta-feira (7). 

No entanto, para tratar da questão antes do Poder Judiciário, deputados se articularam, aprovaram a tramitação do PL 490 em regime de urgência e marcaram a votação do Marco Temporal (e de projetos apensados) para esta terça, na Câmara.
Inconstitucional

Para críticos ao PL 490, o texto fere a Constituição Federal de 1988. “Temos a convicção de que esse projeto é inconstitucional.   Já nasce com um defeito e pode ser questionado juridicamente, caso seja aprovado”, afirma o membro da Rede de Advogados Indígenas da Amazônia, Ivo Aureliano. 

De acordo com ele, além de ferir a Carta Magna, o Projeto de Lei desconsidera também a necessidade consulta aos indígenas. “O Brasil tem uma lei que garante que toda vez que houver alguma medida legislativa ou administrativa que pode afetar os direitos dos povos indígenas o Estado brasileiro deve consultar essas comunidades e isso não aconteceu, então esse direito foi violado”, pontua.

É o mesmo pensamento do coordenador regional da Funai Manaus, Emilson Munduruku. Ele cita o chamado “direito da tradicionalidade”, entendimento adotado pelo relator do Marco Temporal no STF, ministro Edson Fachin, que votou contrário à teoria por entender que os indígenas têm direitos anteriores à formação do Estado brasileiro. 

“Quem nos representa em nível nacional é a ex-deputada federal Joenia Wapichana. Ela, como indígena, liderança, mulher, guerreira e defensora da pauta também é contra, assim como eu. Somos contra, porque o Marco Temporal vem com um discurso que não faz sentido. Falamos que é inconstitucional, porque fere o direito da tradicionalidade, como diz o Art. 231 da Constituição”, afirma o coordenador.  

Favoráveis

Quem defende a teoria do Marco Temporal entende que é preciso “estabelecer um limite” para as demarcações. É o caso do ministro Nunes Marcos, do STF, que votou favorável ao conceito durante julgamento iniciado em 2021.

“Posses posteriores [à promulgação da Constituição] não podem ser consideradas tradicionais, porque implicariam não apenas no reconhecimento dos indígenas a suas terras, como no direito de expandi-las ilimitadamente para outras áreas já incorporadas ao mercado imobiliário nacional”, disse o magistrado, no voto.

Outro argumento é o de que o Marco Temporal traria maior segurança jurídica. É o que diz, por exemplo, o requerimento do deputado Zé Trovão, que propôs o regime de votação com urgência aprovado pela Câmara.


“Entendo que a aprovação deste projeto é fundamental para trazer segurança jurídica tanto para as comunidades indígenas quanto para os produtores rurais, evitando conflitos e garantindo a estabilidade das atividades produtivas nas áreas rurais”, diz o parlamentar no texto

Foto: Junio Matos

*A crítica

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