A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) aprovou um mecanismo semelhante a um acordo de delação premiada para casos relacionados à Americanas, em meio a uma investigação de fraude financeira de bilhões de reais.
O órgão, que fiscaliza as empresas que negociam ações na bolsa de valores, chegou a um chamado “acordo administrativo em processo de supervisão”, disse em comunicado.
Isso irá permitir que a CVM reduza ou elimine a ação punitiva em troca de cooperação efetiva nas investigações em andamento. O conteúdo obtido por meio do acordo também facilitaria e aceleraria as investigações, acrescentou a fiscalizadora.
A Americanas, que administra uma rede de lojas e uma das maiores varejistas de comércio eletrônico do Brasil, entrou em crise no início deste ano com a divulgação de mais de 20 bilhões de reais em alegadas “inconsistências contábeis”.
Há pelo menos 23 procedimentos contra a varejista brasileira, de acordo com a CVM, incluindo dois processos sancionadores. Esta é a primeira vez que o órgão utiliza esse mecanismo para investigar uma empresa.
A Americanas não quis comentar o assunto.
O que é delação premiada
As delações premiadas ficaram famosas na época da Operação Lava Jato, que condenou principalmente políticos e empresários por corrupção.
Trata-se de uma ferramenta em que um o investigado ou réu recebe algum benefício em troca de sua colaboração com os investigadores.
Entenda o caso Americanas
No dia 11 de janeiro, o então presidente da empresa, Sérgio Rial, deixou o cargo após supostamente se surpreender com um rombo de R$ 20 bilhões no balanço financeiro da companhia.
O saldo negativo teria se dado por “inconsistências contábeis”. Para efeito de comparação, o patrimônio líquido da organização até aquele momento era de R$ 14,7 bilhões. Em outras palavras, a Americanas deve mais do que ela própria vale.
No dia 19 do mesmo mês, a 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro aceitou o pedido de recuperação judicial da Americanas. Na petição encaminhada à Justiça, a empresa diz que tem dívidas de R$ 43 bilhões com cerca de 16,3 mil credores.
Houve também uma investigação contra a varejista no Congresso Nacional. A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Americanas aprovou relatório final que não indica nenhum responsável pelo rombo bilionário.
*R7/FOTO: 12/1/2023 REUTERS/UESLEI MARCELINO/ARQUIVO
