O Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) aplicou R$ 53.8 milhões em multas por queimadas de desmatamentos ilegais no Amazonas entre maio e outubro de 2026. Foram registrados 682 autos de infração e 763 termos de embargo, que restringiram atividades em 8.281,40 hectares, o equivalente a aproximadamente 11,6 mil campos de futebol.
As multas foram aplicadas após monitoramento remoto do Ipaam que permite uma análise de imagens de satélite onde identifica desmatamentos ilegais. A modalidade permite fiscalizar regiões de difícil acesso sem a necessidade de deslocamento imediato das equipes.
O mês de agosto concentrou o maior número de autuações do semestre, com 225 autos de infração, seguido de julho, com 135, e maio, com 119. O mês também liderou os registros de embargos, com 221 termos lavrados, seguido de julho, com 173, e maio, com 140.
Entre os municípios com maior número de autuações remotas estão Lábrea, com 66 autos de infração; Boca do Acre, com 61; e Novo Aripuanã, com 58. Em relação aos embargos, Lábrea liderou com 57 registros, seguida de Boca do Acre, com 36; Apuí, com 30; Manicoré, com 29; e Guajará, com 26. Lábrea também registrou a maior área individual embargada do semestre, com 387,17 hectares.
A fiscalização remota é realizada com auxílio da plataforma BrasilMais, que disponibiliza imagens de satélite e alertas de desmatamento. O Ipaam também utiliza dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), por meio do Sistema de Deter (Detecção de Desmatamento em Tempo Real), que emite alertas sobre alterações na cobertura vegetal para orientar a fiscalização.
O procedimento começa com a identificação de possíveis desmatamentos nas imagens de satélite. A partir desses alertas, os técnicos comparam registros da mesma área em diferentes períodos para verificar se houve retirada da vegetação e dimensionar a extensão do dano. Também consultam as informações ambientais disponíveis para verificar a existência de autorização para o desmatamento e buscar a identificação dos possíveis responsáveis.
Quando as análises apontam uma irregularidade e reúnem elementos técnicos suficientes para fundamentar a medida, o Ipaam pode lavrar o auto de infração e o termo de embargo sem a necessidade de uma vistoria presencial imediata. Os documentos identificam a área fiscalizada e registram as informações que justificam a atuação administrativa do Instituto.
As informações também auxiliam no planejamento das operações Tamoiotatá, no sul do Amazonas, e Região Metropolitana, direcionando as equipes para áreas com indícios de irregularidades. Segundo a coordenadora do CMAAP, Priscila Carvalho, o trabalho envolve o cruzamento de imagens de satélite com bases de dados ambientais para identificar áreas desmatadas e possíveis responsáveis.
Fiscalização de queimadas
Com as imagens de focos de calor ou de áreas atingidas pelo fogo, agentes do Ipaam vão até o local, presencialmente, para verificar as condições da área, avaliar os danos e buscar indícios que ajudem a identificar os responsáveis.
As imagens de satélite continuam sendo utilizadas para localizar as ocorrências e orientar o trabalho das equipes, mas não substituem a apuração presencial adotada pelo Instituto para esse tipo de infração.
Áreas embargadas
O embargo que são aplicado remotamente tem os mesmos efeitos administrativos daquele realizado durante uma fiscalização presencial. A medida restringe o uso da área identificada no termo, impedindo a continuidade das atividades proibidas até que sejam cumpridas as condições necessárias à regularização ambiental.
Isso significa que, mesmo sem a presença de fiscais no terreno no momento da autuação, o proprietário ou ocupante deve respeitar as restrições estabelecidas. O descumprimento do embargo pode resultar em novas medidas administrativas, conforme a legislação ambiental.
O embargo não representa a perda da propriedade ou da posse do terreno. Sua finalidade é impedir a continuidade da degradação ambiental, enquanto são adotadas as providências necessárias à regularização e à recuperação dos danos. A obrigação de reparar a área degradada permanece mesmo quando o responsável pela infração ainda não foi identificado.
Destinação das multas
Os R$ 53,9 milhões correspondem às multas aplicadas no semestre, e não aos valores efetivamente arrecadados. Os responsáveis pelas infrações ainda podem apresentar defesa administrativa.
Os recursos efetivamente recolhidos são destinados ao Fema (Fundo Estadual do Meio Ambiente), administrado pela Sema (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), para financiar ações de proteção e conservação ambiental.
Fonte: Amazonas Atual/Foto: Divulgação/Ipaam