A Justiça do Amazonas concedeu habeas corpus ao vereador de Manaus Rosinaldo Bual (Agir), preso desde o dia 3 de outubro durante uma operação do Ministério Público do Amazonas (MPAM). Ele é investigado por suspeita de rachadinha, esquema que desviava parte dos salários de servidores.
Além do parlamentar, a chefe de gabinete também foi presa. Foram cumpridos mais de 17 mandados de busca e apreensão e dois pedidos de prisão. De acordo com o MP, funcionários de gabinete eram intimidados a transferir metade do salário para o vereador.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) revogou a prisão preventiva em segunda instância. O habeas corpus foi relatado pelo desembargador Jorge Lins, que substitui a prisão por medidas cautelares.
Conforme a decisão, Rosivaldo Bual deverá cumprir as seguintes determinações judiciais:
- Manutenção do afastamento do cargo de vereador, ficando proibido de acessar ou frequentar as dependências da Câmara Municipal de Manaus;
- Proibição de contato com investigados e testemunhas do processo;
- Proibição de sair de Manaus sem autorização judicial, com entrega do passaporte em até 24 horas;
- Uso de tornozeleira eletrônica, com monitoramento em Manaus.
O Tribunal de Justiça informou que a decisão não encerra o processo. As investigações continuam sob responsabilidade do Ministério Público do Amazonas.
*g1/Am/Foto: Divulgação