A Justiça Federal de Nova York analisa uma ação que pode suspender uma decisão do Departamento de Estado dos Estados Unidos e retomar a emissão de vistos norte-americanos para imigrantes de 75 países – incluindo o Brasil.
O processo foi apresentado em fevereiro por organizações da sociedade civil, como a Catholic Legal Immigratioin Network (Clinic) e o African Communities Together, em conjunto com indivíduos afetados pela suspensão do chamando “green card”.
Desde 21 de janeiro, o governo Donald Trump cancelou a emissão de vistos para imigrantes de diversos países classificados por Washington como “de alto risco”. O temor da administração norte-americana, justificou o Departamento de Estado dos EUA, era de que cidadãos estrangeiros de tais nações migrassem para utilizar “benefícios de programas de assistência social” no país.
Veja alguns países afetados pela decisão
- Brasil
- Afeganistão
- Belarus
- Cuba
- Iẽmen
- Irã
- Iraque
- Líbano
- Mianmar
- Nicarágua
- Paquistão
- República Democrática do Congo
- Ruanda
- Rússia
- Síria
- Sudão
- Somália
Na ação, apresentado em fevereiro deste ano, requerentes justificam que a lei norte-americana exige que pedidos de vistos de imigração levem em consideração fatores como histórico pessoal, profissional, familiar e situação financeira. Por isso, a ação argumenta que o governo dos EUA não poderia substituir tais critérios por uma avaliação generalizada com base nos países em que nasceram.
Conhecido como Clinic vs Rubio, a ação judicial encontra-se em fase avançada, já que todas as partes envolvidas no processo, requerentes e o governo dos EUA, solicitaram um julgamento sumário com base nas questões jurídicas — o que permite que fases tradicionais do rito julgamental sejam puladas.
Agora, a decisão está nas mãos da juíza Jeannet A. Vargas, relatora do caso.
Caso a Justiça de Nova York aprove o pedido, os EUA serão obrigado a retomar as análises de vistos para imigrantes de forma individuais, e não baseadas no critérios de países de “alto risco”.
Ainda assim, especialistas afirmam que uma decisão favorável aos imigrantes não coloca um fim a complexa questão relacionada as políticas migratórias de Trump.
“Uma vitória no processo reabre o caminho processual, mas não dispensa o exame de mérito de cada caso individual. O Departamento de Estado voltaria a analisar os pedidos um a um, e cada candidato ainda precisaria comprovar que preenche todos os requisitos legais”, explica o professor de direito migratório no Centro de Direito Internacional (CEDIN), Vinicius Bicalho.
*Metrópoles/Foto: Luis Lima Jr/Getty Images
