A Justiça Federal determinou que o Governo Federal construa um muro para conter a queda da orla de Parintins, no interior do Amazonas. A decisão é de terça-feira (7), da juíza Jaiza Fraxe.
De acordo com a decisão, o Governo Federal deve prorrogar, assinar e executar o convênio para a construção do muro de contenção, de forma imediata. A ação havia sido movida pela Prefeitura de Parintins.
Na decisão, a justiça considerou que toda a documentação necessária para a realização do convênio para a conclusão das obras foi apresentada pelo município e aprovada por órgãos técnicos.
Para a justiça, o fato do município estar passando por uma das piores estiagens da história e a iminente subida do Rio Amazonas, durante o período de cheia, pode impossibilitar o andamento dos trabalhos.
Na decisão, a juíza também explicou que o Ministério do Desenvolvimento Regional manifestou que haveria possibilidade de uma solução administrativa para a solicitação do município, mas, segundo ela, é inviável para o município a espera por um prazo indefinido pelo Governo Federal para a realização da obra.
Foto:Jean Beltrão/Rede Amazônica
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