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Líderes entram em acordo e novo marco fiscal será votado nesta terça-feira

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Os líderes partidários da Câmara dos Deputados entraram em acordo para a votação do novo marco fiscal ainda nesta terça-feira (22). Mais cedo, e representantes das principais legendas se reuniram para debater as alterações ao texto feitas no Senado. Uma outra reunião, com técnicos do Ministério da Fazenda e da Casa Civil, ocorreu na noite de segunda-feira (21). 

O novo marco fiscal vai substituir o teto de gastos e é uma das pautas prioritárias da equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em linhas gerais, a regra vai limitar o crescimento da despesa a 70% da variação da receita aos 12 meses anteriores. Em momento de maior crescimento da economia, a despesa não pode crescer mais que 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não pode ser maior que 0,6% ao ano acima da inflação.

A proposta foi aprovada pela Câmara em maio deste ano, mas sofreu alterações no Senado. Por isso, precisa passar por nova análise dos deputados. Há consenso entre os líderes na Câmara de que o Fundeb e o Fundo Constitucional do DF fiquem de fora do teto, como definiram os senadores.

Veja os pontos que os deputados vão analisar

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Os senadores apresentaram quase 70 sugestões de mudanças em relação ao texto que veio da Câmara e chegaram a se reunir na tarde desta terça (20) para tentar novas articulações. No entanto, o relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), aceitou quatro emendas durante a votação na comissão especial.

• Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF): foi retirado do limite de gastos. O fundo é uma verba que o governo federal repassa ao DF para ajudar no custeio da segurança pública, saúde e educação da capital. Na proposta original enviada pelo governo, o FCDF estava fora da nova regra fiscal, no entanto, o relator do projeto na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), previu que o fundo passasse a ser vinculado à inflação, e não às receitas da União, como é atualmente. As perdas, segundo o governo do DF, chegariam a R$ 87 bilhões em dez anos.

• Recursos para a educação: o relatório que foi aprovado na Câmara previa que o complemento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) também seria balizado pela nova regra fiscal. No entanto, Aziz restabelece no relatório os recursos do fundo à regra original, como foi proposto pelo governo. “A complementação do Fundeb é essencial para garantir no país inteiro a remuneração dos professores e demais profissionais da escola básica, a coluna vertebral da educação no país”, justificou Aziz.

• Despesas para Ciência, Tecnologia e Inovação: Aziz acatou uma emenda apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) para excluir dos limites individualizados também as despesas com ciência, tecnologia e inovação. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), essa foi uma sugestão dos senadores, e não do governo. A mudança não havia sido antecipada por Aziz durante a reunião de líderes da última semana, mas foi acordada com Cajado.

• Privatização de empresas estatais: o relator também acatou uma emenda do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) que inclui a permissão de alienação de ativos e a privatização de empresas estatais ao conjunto de medidas de ajuste fiscal.

“Somente na União são 187 empresas estatais, que podem ser objeto de desestatização e há também a possibilidade de gerir melhor ativos e assim obter receitas públicas”, justificou Oriovisto.

*R7/FOTO: ZECA RIBEIRO/CÂMARA DOS DEPUTADOS – 7.7.2023

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