A queda de braço entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre a volta das comissões mistas para avaliar medidas provisórias tem travado a pauta de votações do Congresso e preocupado o governo federal. O Executivo precisa do aval dos parlamentares para não ver as ações caducarem. Diante das divergências, as Casas analisam mudar a Constituição para alterar o rito de análise.
Em meio à disputa, a votação de propostas importantes no Congresso fica comprometida. São 25 medidas provisórias que precisam ser analisadas em 120 dias para não perderem a validade. Entre elas, a que alterou a organização ministerial, a que transferiu a estrutura do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central para o Ministério da Fazenda, e a que alterou a regra de desempate de decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A Câmara vive um dos momentos mais lentos de apreciação de propostas em plenário. Desde o início da legislatura, foram aprovados apenas 25 projetos, o menor número relativo a inícios de legislaturas desde 2011. O Senado manteve o ritmo, com 30 análises, mas a maioria com itens de pouca relevância, como votação de datas comemorativas e de acordos bilaterais.
Com o objetivo de retomar o ritmo e se debruçar sobre as MPs, os representantes do Congresso começaram a avaliar a possibilidade de se chegar a um acordo, a partir da votação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
Um acordo ainda está sendo desenhado, mas há uma predisposição do Senado em negociar que algumas MPs continuem sendo analisadas em Plenário, a depender do marco temporal mais próximo do fim do prazo de validade.
Os senadores querem uma alternância de onde irá começar a tramitar a análise, equilibrando o protagonismo entre as duas Casas.
A expectativa é que um acordo seja negociado até a primeira semana de abril. “Interessa para o governo a resolução o quanto antes dessa controvérsia. Temos 15 MPs importantíssimas para o país”, disse o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Briga por mais deputados
A possibilidade de acordo não diminui a pressão pela volta das comissões. “A PEC, você pode discuti-la. É do processo legislativo. Só que a tramitação das PECs não tem nada a ver com o cumprimento da regra constitucional. Esse cumprimento tem que se fazer imediatamente”, defendeu o líder da maioria no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL).
Matemática
As lideranças da Câmara dos Deputados querem mudar as regras de funcionamento das comissões mistas para aumentar o número de deputados. Hoje, a divisão de cadeiras nos colegiados é na mesma quantidade para deputados e senadores.
*R7
