Responsável por uma ação em que acusa de propaganda enganosa o BTG Pactual, o Nubank e a XP Investimentos no caso Master, o Instituto Abradecont tem uma “vida dupla”: ao mesmo tempo em que pede doações ao público como ONG em defesa do direito dos consumidores e trabalhadores, a associação atua, sem abrir essa faceta ao público, como fornecedora de mão de obra terceirizada para o governo federal.
Desde 2010, o Abradecont já recebeu mais de R$ 421 milhões do governo federal em contratos, especialmente com órgãos vinculados ao Ministério da Saúde. O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu, no entanto, que a ONG tem se beneficiado de incentivos fiscais para disputar as licitações e ganhar os contratos.
Sediado em Niterói (RJ), o instituto tem sete contratos ativos com o governo federal, sempre de fornecimento de mão de obra (terceirização), com a Fiocruz (seis deles) e com o Instituto Nacional de Cardiologia. O maior dos contratos ativos, com a Fiocruz, é de R$ 23,1 milhões, com o objetivo de “prestação de serviços especializados e treinados para suporte à assistência”.
O Abradecont omite em seu site, porém, a informação de que atua como fornecedora de mão de obra terceirizada, ou mesmo que mantém relações com o governo federal. Para além da atividade jurídica, o Abradecont diz apenas que, “como uma ONG, prestamos atendimentos gratuitos em espaços públicos no centro do Rio, em comunidades e em parceria com outras ONGs e projetos sociais, como o Ação Global, parceria Sesi/Firjan/Globo que acontece em todo o país”.
O TCU chegou a determinar a anulação da habilitação do Abradecont em uma licitação da Justiça Militar em 2019, por entender que havia desvio de finalidade na atuação da associação, beneficiária de imunidades fiscais.
Conforme a decisão, “admitir a participação dessa associação em competição com entidades empresárias acaba por frustrar o caráter competitivo da atividade econômica, haja vista os benefícios fiscais a que fazem jus às pessoas jurídicas sem fins lucrativos”.
Fonte: Metrópoles/Foto: Reprodução: Google Street View
