As festas de São João tendem a esvaziar o Congresso Nacional em junho todos os anos. Em 2026, porém, o impacto pode ser maior, com reflexos sobre o calendário de votações importantes para o ano eleitoral.
É o caso de matérias de diferentes áreas, como a trabalhista, cuja pauta principal é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, e a econômica, como o Projeto de Lei Complementar (PLP) que busca baratear os combustíveis.
O Senado acumula o maior número de projetos estratégicos que aguardam o despacho do presidente da casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que deverá reunir os líderes partidários nos próximos dias para dar andamento à pauta.
Aliados tanto do senador amapaense, quanto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentam destravar o andamento das matérias estratégicas para os próximos meses e superar o desgaste entre os dois líderes dos Poderes.
O fim da escala 6×1 está no centro dessas negociações, já que é citada como “prioridade zero” por líderes do governo na Casa. Por outro lado, a oposição tenta segurar o avanço da proposta e pleiteia a criação de comissão especial, que não está prevista no regimento.
Alcolumbre disse, na última sessão, que reunirá os líderes para estipular o rito que considerar “razoável” e que o Senado não pode se comportar como casa “carimbadora” dos projetos provenientes da Câmara dos Deputados, mesmo temas “polêmicos” aquém do período eleitoral de 2026.
Aliados ouvidos pelo Metrópoles descartam a possibilidade de estender a discussão com uma comissão especial e pontuam que Alcolumbre tem garantido que deverá dar andamento à proposta dentro dos limites do regimento, com votação prevista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois no plenário.
Quais pautas estão pendentes:
- PEC do fim da 6×1: redução do teto constitucional de 44 para 40 horas semanais e dois dias de descanso. Tramita no Senado.
- PEC da Segurança: inclusão do Sistema Único da Segurança Pública na Constituição e endurecimento no tratamento de facções criminosas e milícias. Tramita no Senado.
- PLP dos Combustíveis: cria exceção na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir o uso da arrecadação extra com petróleo como fonte de financiamento para reduzir tributos sobre combustíveis. Tramita na Câmara.
- PL dos Minerais Críticos: cria a política nacional de minerais críticos e estratégicos, além da criação de fundo de exploração e comitê especial. Tramita no Senado.
- PL das especificidades do fim da 6×1: projeto enviado pelo governo para o fim da 6×1 em regime de urgência constitucional. Deverá conter as regras setoriais para a redução de jornada. Tramita na Câmara. Além dele, o governo deverá discutir regras e exceções para empreendedores individuais na redução da escala.
Além da redução da jornada de trabalho, o Senado precisa debater sobre a exploração dos minerais críticos, a PEC da Segurança Pública, o uso do fundo social do pré-sal para financiar a renegociação de dívidas rurais, pauta que ainda divide o governo e a bancada do agro e que deve chegar ao plenário esta semana.
O baixo quórum no Senado ainda tem deixado entre as pendências a indicação de autoridades. É o caso da ida do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves para ser corregedor-nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A indicação chegou ao plenário em 20 de maio, mas teve de ser adiada por falta de quórum.
As festas de São João compõem o calendário de parlamentares especialmente das bancadas do Nordeste, que retornam às suas bases para as festividades todos os anos, mas esses eventos ganham ainda maior importância durante o ano eleitoral.
Na Câmara, o cenário é de pauta com menos pendências estratégicas. O principal embate gira ao redor do projeto de lei complementar sobre o uso de receitas extraordinárias do petróleo para conter dos combustíveis diante da guerra no Irã.
No entanto, o substitutivo acabou acoplando benefício fiscal de R$ 600 milhões para produtores de etanol, além de mecanismos de compensação ao querosene de aviação (QAV). O projeto foi fruto de negociação com o Ministério da Fazenda, mas ainda enfrenta resistência dentro da base do governo por estender isenções de impostos a setores.
Apesar de ter dado andamento rápido à 6×1, a Câmara também precisará debater nos próximos meses o projeto de lei das especificações. O PL nº 1838/2026, enviado pelo governo, deverá ser a base para as regras de cada segmento para a redução da jornada de trabalho.
Fonte: Metrópoles/Foto: Ramiro Lucena/Camâra dos Deputados/Reprodução
