O MPAM (Ministério Público do Amazonas) criou 52 cargos comissionados (sem concurso) com salário de R$ 6 mil e duas funções de confiança com remuneração de R$ 3 mil, conforme a Lei nº 8.194, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas. As vagas são destinadas principalmente ao assessoramento jurídico e a funções de chefia dentro da estrutura da Procuradoria-Geral de Justiça.
Entre os cargos criados, 22 são de assessor jurídico de promotor de Justiça de entrância final e 24 de assessor jurídico auxiliar de procurador de Justiça.
Também foram instituídos um cargo de assessor especial da Assessoria dos Centros de Apoio Operacionais, três de assessor especial de corregedor-geral, um de assessor jurídico auxiliar de ouvidor-geral e um de assessor jurídico da CAOPE (Coordenação do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais).
Todos os cargos em comissão têm remuneração de R$ 6 mil, conforme a tabela de vencimentos vinculada à simbologia das funções no Ministério Público.
A lei criou duas funções de confiança de chefe de gabinete de promotoria de Justiça de entrância final, com remuneração de R$ 3 mil. Essas funções são destinadas a servidores efetivos e envolvem atribuições de chefia e coordenação.
De acordo com a lei, os cargos são de livre nomeação e exoneração e exigem nível superior, sendo alguns privativos para bacharéis em direito. A jornada de trabalho prevista é de 40 horas semanais.
O texto também prevê que servidores efetivos nomeados para cargos em comissão poderão optar por manter o salário do cargo de origem, acrescido de uma gratificação equivalente a 50% do valor do cargo comissionado. As vagas serão distribuídas entre Procuradorias de Justiça, Ouvidoria-Geral, Corregedoria-Geral e centros de apoio, conforme a demanda e a organização interna do órgão.
Os novos cargos foram aprovados pela Assembleia Legislativa.
Fonte: Amazonas Atual/Foto: Hirailton Gomes/MPAM
