O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Prefeitura de Humaitá, no interior do Amazonas, regularize imediatamente a contratação de professores indígenas, professores de comunidades tradicionais e outros profissionais da educação básica.
O órgão também deu prazo de 30 dias para que o município apresente um cronograma com as medidas que serão adotadas e comprove a implementação da educação escolar indígena na comunidade Pupykary Apurinã do São Luiz do Rio Beém.
No mesmo prazo, a prefeitura deverá informar se pretende apoiar, por meio de um termo de cooperação, indígenas que participam de cursos de formação oferecidos pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) em parceria com o município de Manicoré.
Segundo o MPF, a prefeitura tem alegado falta de recursos para atender as demandas da educação. No entanto, o órgão afirma que dados públicos mostram que Humaitá recebeu cerca de R$ 70 milhões do governo federal em 2025 para financiamento da educação básica, transporte escolar e alimentação escolar, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Para o Ministério Público, o argumento de falta de verba é contraditório diante dos gastos realizados pelo município com shows de artistas nacionais, enquanto escolas em áreas indígenas enfrentam problemas estruturais e de funcionamento.
De acordo com a apuração do órgão, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) utiliza contratos temporários que interrompem o pagamento dos professores durante alguns meses do ano. Segundo o MPF, a prática impede o acesso a direitos trabalhistas como férias, 13º salário e remuneração pelos 12 meses do ano.
O Ministério Público também afirma que a precariedade da educação escolar indígena tem levado estudantes a deixar as comunidades para estudar em cidades vizinhas. Em alguns casos, segundo o órgão, crianças e adolescentes acabam vivendo longe dos responsáveis, ficando mais expostos a situações de vulnerabilidade social.
A situação foi discutida em reuniões entre representantes do MPF e da Secretaria Municipal de Educação. A última ocorreu em 14 de abril. Segundo o órgão, não houve avanço na oferta da educação escolar indígena e tradicional no município.
O que o MPF recomenda
Entre as medidas recomendadas, o MPF pede que a prefeitura mantenha os contratos dos professores e demais profissionais que atuam de forma permanente na educação, garantindo o pagamento regular de salários, férias, 13º salário e do piso salarial durante todo o ano.
O órgão também recomenda a elaboração de um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) voltado aos profissionais da educação indígena e tradicional, além da realização de concurso público que respeite as especificidades culturais das comunidades.
Segundo o MPF, o processo deve assegurar a participação dos povos tradicionais e respeitar a indicação de profissionais por meio de cartas de anuência emitidas pelas próprias aldeias e comunidades.
O Ministério Público informou que o descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais contra os gestores municipais responsáveis.
*g1/Am/Foto: Divulgação/Prefeitura de Humaitá
