O MPF (Ministério Público Federal) recomendou à Prefeitura de Manaus a realização de obras para conter a erosão no Cemitério São José do Jatuarana, localizado em uma comunidade tradicional ribeirinha da capital amazonense. O local é utilizado para sepultamentos desde 1880.
A recomendação foi assinada na segunda-feira (17) pela procuradora da República Janaina Gomes Castro e Mascarenhas. O MPF estabeleceu prazo de 30 dias para que o município realize uma vistoria técnica na estrutura de contenção do cemitério e avalie a necessidade de obras de manutenção e combate à erosão.
Após a avaliação, a prefeitura deverá encaminhar ao MPF o laudo ou relatório da vistoria e adotar as providências administrativas necessárias. A recomendação também determina que, em até 60 dias, sejam executadas as obras consideradas necessárias para manutenção do muro de contenção e controle da erosão.
Segundo o MPF, a situação é acompanhada desde 2015, quando foi instaurado um inquérito civil a partir de uma representação da Comunidade Rural e Tradicional do Jatuarana sobre o estado de conservação do cemitério.
Entre as reivindicações dos moradores estavam justamente as obras de contenção da erosão, que ameaça as sepulturas e a segurança do acesso ao local.
O órgão alerta que a falta de manutenção do muro de contenção representa risco de desmoronamento de uma área maior do cemitério. Conforme a recomendação, a situação pode provocar a exposição de restos mortais, além de causar danos irreversíveis ao patrimônio cultural e à dignidade das famílias que utilizam o local.
Disputa por área
O Cemitério São José do Jatuarana está situado em uma área pertencente à União, jurisdicionada ao Comando do Exército e administrada pelo CIGS (Centro de Instrução de Guerra na Selva). Essa circunstância, segundo o documento, justifica a atuação do MPF no caso.
Em 2023, a Prefeitura de Manaus informou que dispunha de recursos provenientes de uma emenda parlamentar de 2021 e havia iniciado medidas para reformar o cemitério. Os trabalhos, porém, foram suspensos após um embargo informal do Exército Brasileiro.
Posteriormente, o Comando do 2º Grupamento de Engenharia informou ser contrário à ampliação do cemitério e à construção de uma capela, mas afirmou que não havia impedimento para serviços destinados à contenção da erosão e à construção de acesso, por serem considerados trabalhos de manutenção e recuperação de áreas degradadas.
Neste ano, ao ser novamente questionado pelo MPF, o Município informou que não dispõe de novo projeto ou recursos para construir uma sede administrativa na comunidade em razão de um litígio judicial envolvendo a área. Para o Ministério Público, entretanto, a disputa judicial não impede a realização das intervenções necessárias para conter a erosão e garantir a segurança do cemitério.
Risco ao patrimônio
Na recomendação, o MPF destaca que cabe ao município administrar, manter e fiscalizar os cemitérios de Manaus. O órgão também considera o São José do Jatuarana uma referência para a memória e a identidade da comunidade tradicional ribeirinha.
As obras deverão ser realizadas em diálogo prévio com o Comando do 2º Grupamento de Engenharia e o CIGS para definição da data dos serviços.
A Prefeitura de Manaus terá ainda 20 dias corridos, contados a partir da notificação, para informar de forma fundamentada se acatará ou não a recomendação. O MPF ressalta que a medida não possui caráter coercitivo, por ser um instrumento de resolução extrajudicial, mas alerta que o não atendimento poderá resultar na adoção de outras medidas judiciais ou extrajudiciais.
Fonte: Amazonas Atual/Foto: Reprodução