A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou, na terça-feira (7), um inquérito civil para apurar supostas irregularidades relacionadas à venda de ingressos para o show do grupo RBD.
A apresentação do Rio de Janeiro está marcada para o dia 19 de novembro, no Estádio Nilton Santos, o Engenhão.
De acordo com denúncias recebidas pelos promotores por meio da Ouvidoria-geral do MPRJ, erros sistêmicos na aquisição de ingressos virtuais culminaram na perda da compra dos bilhetes, o que gerou desorganização e desrespeito à ordem da fila de compra nas bilheterias físicas, localizadas na Jeunesse Arena, na Barra, além de tumulto generalizado.
No dia 27 de janeiro, a Polícia Militar foi chamada para conter um tumulto que tomou a calçada em frente à bilheteria da Jeunesse Arena e uma das pistas da Avenida Embaixador Abelardo Bueno. Fãs do grupo brigaram por conta de lugares na fila para comprar os ingressos.
A portaria de instauração do inquérito relata que os fatos descritos são passíveis de investigação, pois violariam direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Entre as diligências determinadas pelo MPRJ estão o envio de ofício para a empresa responsável pelas entradas para que, em 30 dias, esclareça se as reclamações dos consumidores procedem e, em caso positivo, quais são os motivos que causaram os problemas na venda dos bilhetes.
Além disso, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e o Procon também foram oficiados para que, no mesmo prazo, informem sobre a existência ou não de reclamações e procedimentos administrativos instaurados sobre o caso.
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