O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, minimizou, nesta quarta-feira (2/7), o impacto da judicialização da derrubada das alterações no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre a relação com o Congresso Nacional.
O parlamento aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL) que susta o decreto do governo que revisa as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Como resposta, o Executivo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para rever a medida.
“Eu não posso reclamar do Congresso, nunca fiz isso. Há dois anos e meio que estou levando a agenda econômica para a frente, com apoio do Congresso. Nunca neguei que o Congresso tenha direito de alterar as proposições do governo. É da democracia”, disse Haddad em Buenos Aires, onde viajou para encontro com ministros da Fazenda dos países membros do Mercosul.
O Congresso Nacional alega que a medida do Palácio do Planalto eleva os tributos dos empresários e pode impactar a economia brasileira.
A aprovação do PDL tem como pano de fundo a acusação por parte dos parlamentares na demora para o pagamento das emendas.
Alguns líderes parlamentares indicam que a demora para o pagamento dos recursos da prefeitura prejudica a corrida eleitoral para o próximo ano, quando os deputados e senadores irão tentar se reeleger ou disputar novos cargos eletivos.
No entanto, o governo federal defende que tem ampliado o pagamento das emendas e que a demora acontece em decorrência da demora do Congresso Nacional para aprovar o Orçamento de 2025.
Haddad é tido como um dos principais articuladores do governo Lula no Congresso Nacional, com boa comunicação entre a base e parlamentares ligados à agenda de centro direita. Contudo, a aprovação do PDL prejudica essa relação.
“Cada macaco no seu galho”
Nesta quarta-feira (2/7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a decisão do governo de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para rever o ato do Congresso Nacional que derrubou o decreto que promoveu alterações na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Em entrevista à TV Bahia, afiliada da Globo, o chefe do Planalto afirmou que o decreto é um instrumento do presidente da República e que tem direito de recorrer à Suprema Corte. Ele disse ser “agradecido ao Congresso”, mas que a judicialização do IOF foi necessária para seguir governando.
“Se eu não for à Suprema Corte, eu não governo mais o país. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele [Congresso] legisla, e eu governo. Eu mando um projeto de lei, eles podem aprovar ou não. Se eu vetar, eles podem derrubar meu veto. E se eu não gostar, eu vou no poder Judiciário”, afirmou o petista.
Lula ressaltou, ainda, que “o governo brasileiro tem direito de propor IOF, sim”.
Fonte: Metrópoles/Foto: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
