Nota técnica orienta sobre ações para acabar com lixões no país

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O PromEC (Projeto Promoção da Economia Circular para uma Transição Econômica Socioecológica) lançou uma nota técnica que reúne informações, estudos e experiências para subsidiar o encerramento humanizado de lixões no Brasil.

O documento analisa o cenário nacional da gestão de resíduos sólidos urbanos e identifica caminhos para integrar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos à inclusão social e ao fortalecimento da economia circular.

O documento foi elaborado a partir de referências e publicações existentes, como a Nota Conjunta nº 001/2024/CC/PR/MCID/MMA, elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima com a proposta de compilar o conhecimento existente para evidenciar um diagnóstico do estado da arte e fazer recomendações para o avanço da agenda no país.

O diagnóstico evidencia a dimensão do desafio. Segundo dados do Sinisa (Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico), referentes a 2024 e publicados em 2025, 1.509 lixões estavam registrados no país, enquanto 1.492 municípios informaram encaminhar rejeitos para esse tipo de disposição final.

A Região Nordeste concentrava 48% dos lixões registrados, seguida pelas regiões Norte e Centro-Oeste. O levantamento também destaca a necessidade de ampliar a coleta seletiva, a recuperação de materiais recicláveis e o tratamento de resíduos orgânicos, que representavam 45,5% da composição dos resíduos sólidos urbanos analisados.

A nota técnica reúne referências estratégicas para orientar o encerramento dos lixões, incluindo diretrizes do governo federal, o Roteiro para Encerramento de Lixões, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), o Plano Nacional de Redução e Reciclagem de Resíduos Orgânicos (Planaro) e iniciativas relacionadas ao Plano Clima.

Entre as recomendações estão ampliar a recuperação de materiais, fortalecer a coleta seletiva, promover a compostagem, incorporar a logística reversa e encaminhar aos aterros sanitários apenas os rejeitos que não possam ser reaproveitados. O estudo também ressalta a importância da regionalização dos serviços e dos consórcios públicos para ampliar a escala das operações e contribuir para a sustentabilidade financeira da gestão de resíduos.

Dimensão social

O documento destaca a participação e a contratação de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, além da necessidade de assegurar condições adequadas de trabalho e alternativas de inclusão produtiva durante a transição. Como referência, apresenta a experiência de encerramento do lixão da Estrutural, no Distrito Federal, que combinou articulação institucional, capacitação e contratação de organizações de catadores, sustentabilidade financeira e implantação de infraestrutura para a destinação adequada dos resíduos.

Ao reunir experiências brasileiras e internacionais, a nota técnica reforça que fechar lixões exige mais do que interromper o descarte irregular: é necessário estruturar sistemas de gestão capazes de recuperar materiais, reduzir impactos ambientais e gerar oportunidades econômicas e sociais.

Entre as recomendações finais, o estudo destaca a coordenação entre os governos federal, estaduais e municipais, o apoio técnico aos territórios, o financiamento das soluções e o compromisso político de longo prazo. Dessa forma, o encerramento humanizado dos lixões pode contribuir para uma gestão de resíduos mais eficiente, inclusiva e alinhada à transição para a economia circular.

A publicação foi elaborada pela consultoria Upcycle a pedido da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ).

Fonte: Amazonas Atual/Foto: Arquivo/DPE-AM

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