Os cartórios do Amazonas iniciaram a fase de preparação para passar a emitir a CIN (Carteira de Identidade Nacional), ampliando os locais disponíveis para solicitação do documento e oferecendo uma alternativa para quem enfrenta dificuldades para conseguir atendimento na rede pública.
Nesta primeira etapa, 12 cartórios de Manaus — entre Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas — participam de treinamentos documentais e operacionais promovidos após a assinatura do acordo de cooperação técnica entre o Poder Judiciário do Amazonas, a Corregedoria-Geral de Justiça, o Governo do Estado e a Anoreg-AM (Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas).
Segundo a Anoreg-AM, a expectativa é que os primeiros pedidos da CIN pelos cartórios comecem a ser recebidos nas próximas semanas.
O novo serviço funcionará de forma paralela ao atendimento já prestado pelo Governo do Amazonas, que continuará emitindo gratuitamente a primeira via da Carteira de Identidade Nacional. A emissão pelos cartórios, no entanto, será paga e tem como objetivo ampliar a capacidade de atendimento e reduzir a fila enfrentada pela população.
Atualmente, conseguir agendamento para emissão da CIN na rede pública é uma das principais dificuldades relatadas pelos usuários. Em muitos casos, as vagas disponíveis se esgotam rapidamente, prolongando o tempo de espera para obtenção do documento.
O convênio que autorizou os cartórios a prestar o serviço foi firmado em fevereiro deste ano. Na ocasião, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, afirmou que a iniciativa busca desafogar a demanda existente e ampliar o acesso da população ao documento.
Segundo ele, durante as ações do programa “Registre-se!”, coordenado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ficou evidente a dificuldade do Estado em atender toda a demanda pela emissão da nova identidade. Conforme informações apresentadas pela Secretaria de Segurança Pública à época, no ritmo então existente, a universalização da CIN ocorreria apenas em 2032.
A parceria, segundo o magistrado, permitirá acelerar esse processo ao incorporar a estrutura dos cartórios ao sistema de emissão do documento.
Inicialmente, o projeto será implantado apenas em Manaus, mas a expectativa da Anoreg-AM é expandir gradualmente o serviço para outras unidades do estado, aproveitando a presença dos cartórios tanto na capital quanto no interior.
Pelo acordo de cooperação técnica, a emissão da CIN nos cartórios terá cobrança de taxa. O valor será de R$ 165 para o documento em papel-moeda e de R$ 307 para a versão em policarbonato. A emissão gratuita pelo Estado continuará disponível nos postos oficiais de identificação, conforme as regras vigentes.
Fonte: Amazonas Atual/Foto: Divulgação
