Após fiscalização de uso irregular de serviço asfáltico no Condomínio Residencial Portinari, o vereador Capitão Carpê (Republicanos) se pronunciou nesta terça-feira (21) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), detalhando a denúncia realizada no último 07/11.
O parlamentar recebeu a denúncia através das redes sociais e foi ao local, comprovando que o serviço estava sendo realizado pela equipe da Prefeitura de Manaus.
Em virtude da possível irregularidade, Carpê entrou em contato com o responsável pelo Distrito de Obras do Novo Israel, que confirmou que os trabalhos foram autorizados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF).
“Estamos falando de um ato de improbidade gravíssimo. O documento aqui apresentando comprova que a Prefeitura concedeu ao condomínio autorização para fechar o local, que passa a obedecer regras que proíbem asfaltamento com estrutura da Prefeitura” explicou.
Carpê apresentou, em plenário, a certidão concedida pela Prefeitura de Manaus ao condomínio, comprovando que o decreto 3.074 de 2015 proibiria a obra.
No artigo 8 o decreto prevê que:
“I – Os beneficiários deixarão de ser atendidos por serviços de limpeza pública e manutenção das vias na área interna, ficando ao seu encargo tais medidas, devendo os resíduos coletados pelos moradores […]”
Por fim, o vereador afirmou que dará andamento à denúncia solicitando informações sobre a denúncia.
*Foto: divulgação
*Com informações da Assessoria
