O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira (24) que deputados e senadores vão decidir ainda neste ano se mantêm ou derrubam o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Pacheco lembrou que vetos presidenciais sobre o tema foram derrubados anteriormente.
“Esse tema já foi objeto de veto em governo anterior, e o Congresso Nacional derrubou. Obviamente, o veto do presidente Lula vai ter um caminho próprio. Mas o que posso afirmar é que, para o Congresso, a desoneração é algo positivo para o país porque mantém empregos”, disse.
Pacheco afirmou ainda que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também será ouvido. “A partir disso, vamos tomar a decisão em uma sessão do Congresso que vai acontecer ainda neste ano para apreciar este veto.”
Lula vetou a prorrogação da desoneração da folha nesta quinta-feira (23). O objetivo da desoneração é aliviar parcialmente a carga tributária. A medida está em vigor desde 2011, quando foi adotada durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Inicialmente, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou em 2018 uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021, mas foi prorrogada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) até 2023.
Preços podem aumentar
Com o veto de Lula, o país pode ver a inflação oscilar. A análise de especialistas consultados pelo R7 considera o cálculo de empresas e centrais sindicais que afirmam que, sem a continuidade da medida, há previsão de fechamento de 1 milhão de postos de trabalho e aumento no preço final de serviços e produtos.
“De fato, tanto os empregos estarão ameaçados quanto os custos das empresas vão se elevar. De uma forma ou de outra, toda a economia nacional sofrerá o impacto dessa mudança: as empresas terão que cortar custos para equilibrar as contas, podendo haver redução no número de empregados e aumento no valor dos produtos, que pressionará a inflação”, avalia o economista Werton Oliveira.
A elevação dos preços ao consumidor final, segundo Oliveira, traria como efeito de curto prazo um aumento da inflação. Por outro lado, com as demissões gradativas, haveria uma diminuição do poder de compra dos brasileiros em um segundo momento, o que faria os preços diminuírem, mas traria prejuízo ao crescimento econômico.
Previdência Social perde arrecadação
A perda de arrecadação para a Previdência Social, caso não houvesse a desoneração da folha de pagamento, teria sido de R$ 45,7 bilhões entre 2018 e 2022, revela um estudo feito neste ano pela Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom).
A publicação mostra que, caso o mecanismo não existisse, a perda teria sido de R$ 1,4 bilhão em 2018, R$ 5,7 bilhões em 2019, R$ 9,5 bilhões em 2020, R$ 13 bilhões em 2021 e R$ 16 bilhões em 2022. O contexto atual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de saldo negativo.
Com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), os pesquisadores observaram que os setores desonerados contrataram mais de 1,2 milhão de trabalhadores entre 2018 e 2022, o que corresponde a cerca de 15,5% de crescimento. Sem a geração desses empregos, haveria uma queda na arrecadação previdenciária.
*R7/FOTO: ROQUE DE SÁ/AGÊNCIA SENADO – ARQUIVO
