A servidora Regina Célia reconheceu, em depoimento à CPI da Covid nesta terça-feira (06/07), que o pagamento de impostos e tributos relativos à compra da Covaxin deveria ser feito no Brasil, como determinava o contrato originalmente assinado com a empresa Precisa Medicamentos. Entretanto, segundo o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), uma mudança contratual transferiu essa responsabilidade para a empresa Madison Biotech, com sede em Cingapura.
— O contrato da Covaxin prevê que esses custos devem ser absorvidos pela Precisa Medicamentos. Por isso, não seria cabível o que fizeram. Por que os encargos deveriam ser pagos em uma empresa em paraíso fiscal? Isso é um horror — afirmou Calheiros.
Regina Célia disse que o pagamento de tributos em separado pela Madison Biotech “não seria cabível”. Mas afirmou que a avaliação sobre esse ponto do contrato deveria ter sido feita pela Divisão de Importação do Ministério da Saúde.
— Os tributos têm que estar incluídos no preço final do produto, não fica separado — afirmou a servidora.
*Agência Senado
