A sessão da Câmara dos Deputados que marcou a aprovação do requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei das Fake News, na noite desta terça-feira (25/4), registrou um embate à parte entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e a bancada da oposição.
Novo, PL e Frente Parlamentar Evangélica não concordaram com a votação simbólica do pedido de urgência, imposta por Lira após um acordo de líderes que permitiria a votação da matéria ter sido negado pelos oposicionistas.
Para garantir a votação do requerimento – dando vitória para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) -, Lira “tratorou”, peitou a oposição e invocou o regimento interno para abrir votação simbólica do PL, o que dispensou o total de 257 votos para aprovação da matéria. “É minha prerrogativa regimental”, justificou.
Como resultado da manobra de Lira, foram 238 votos favoráveis pela urgência do PL e 192 contrários. Pelo cronograma, na próxima terça-feira (2/5) o plenário votará o mérito do texto.
Daí, houve o seguinte diálogo entre Lira e o bolsonarista Jefferson Campos (PL), segundo as notas taquigráficas da Câmara:
Explica-se: a urgência aprovada por maioria simples é limitada a dois projetos em tramitação na Câmara e não permite a votação da proposta imediatamente. Já a votação que depende do aval de 257 deputados permite a inclusão imediata na pauta, o que, nesse caso, não é necessário, já que o texto será votado na semana que vem.
Lira cobrou do plenário o acordo em torno da votação simples, o que foi negado pela oposição.
Regular as plataformas digitais
O texto busca regular as plataformas digitais, as chamadas big techs, para o controle de propagação de desinformação em massa. A matéria ganhou tração após os ataques do dia 8 de janeiro e do ataque contra a creche de Blumenau, em Santa Catarina.
O calendário foi construído na tarde desta terça em uma reunião entre Lira e líderes partidários. Deputados contrários ao texto sugeriram mudanças ao relator Orlando Silva (PCdoB-SP). A previsão é que uma nova versão do parecer seja apresentada na próxima quinta.
*Metrópoles
