Partido de Crivella: “Cassação não cabe a juíza de 1ª instância”

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O Republicanos, partido do qual o deputado federal Marcelo Crivella (RJ) faz parte, afirmou que não cabe a uma juíza eleitoral de primeira instância decidir sobre a cassação do mandato do político. Em decisão publicada no início de maio, a Justiça Eleitoral decidiu pela cassação e inelegibilidade por oito anos de Crivella, além da aplicação de multa de R$ 433 mil ao pastor evangélico.

A decisão ocorre no âmbito da ação movida pela coligação “É a vez do povo!”, formada pelo PT e PCdoB, na disputa pela Prefeitura do Rio de Janeiro, em 2020. A juíza Márcia Capanema, da 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, determinou a cassação, inelegibilidade de oito anos e a condenação do assessor de Crivella, Marcos Luciano.

Em nota, o Republicanos afirmou que a decisão não tem efeito imediato e, portanto, Crivella continuará exercendo suas funções parlamentares. Além disso, a sigla pontuou que a juíza “não possui competência legal” para determinar a cassação.

“Estamos confiantes de que os recursos já apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) serão devidamente analsiados, considerando as instâncias do processso. Informamos ainda que o processo segue sob sigilo, garantindo a devida confidencialidade e o cumprimento dos trâmites legais”, divulgou a legenda.

Cassação

O âmbito da ação contra Crivella são os chamados “Guardiões do Crivella”. Trata-se de um grupo organizado, ainda quando Crivella era prefeito do Rio de Janeiro, para impedir a produção de reportagens sobre a situação dos hospitais da gestão municipal durante o pico dos casos de Covid-19.

O então prefeito é acusado de abuso de autoridade em campanha eleitoral, pois usou servidores públicos municipais para montar essas equipes.

“O tal grupo da internet Guardiões do Crivella, que não fui criador ou administrador e nunca sequer fiz uma postagem, são como tantos outros que a favor ou contra começam e acabam por si mesmos. Um prefeito não tem controle sobre isso”, disse Crivella, ao Metrópoles. O ex-prefeito adiantou que trata-se de uma decisão de 1º grau e, dessa forma, ainda cabem recursos.

Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

*Metrópoles

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