O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), não pode mais ser relator de novos processos na Corte. Isso porque ministros que estão a 60 dias da aposentadoria são impedidos de entrar no sistema automático de distribuição de processos. Em cada ação que chega, o nome do ministro aparece como excluído da distribuição de 12/3/2023 a 10/5/2023.
Lewandowski completa 75 anos em maio, quando precisa deixar o STF. Em agosto de 2020, a Corte aprovou a mudança no regimento diante da proximidade da aposentadoria do então ministro Celso de Mello, em novembro do mesmo ano. Por unanimidade, ficou decidido que, 60 dias antes de se aposentar, o ministro não participará do sorteio para a relatoria de novos processos.
A medida foi tomada para que o ministro mais antigo não acumule muitas ações no gabinete antes de deixar o tribunal. De acordo com dados do STF, o acervo atual do ministro é de 927 processos.
A suspensão da distribuição é automática, e não a pedido do ministro, de acordo com decisão da Corte. O objetivo da emenda é evitar que, após a aposentadoria, os processos fiquem parados no gabinete aguardando a posse do sucessor.
O que acontece
Quando um ministro se aposenta, os processos de relatoria dele ficam aguardando a chegada do substituto. Na prática, o presidente da República precisa nomear um sucessor que passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em seguida, o nome é submetido à votação na CCJ e também no plenário do Senado. Enquanto isso, a tramitação fica parada.
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