A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, na noite desta quinta-feira (12/11), contra a revisão criminal proposta pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os representantes do ex-mandatário buscam reverter a condenação de 27 anos imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa de Bolsonaro entrou, no último dia 25 de setembro, com um pedido de revisão criminal , usando como base a sessão do STF que começou a analisar um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por suposto envolvimento no Caso Master.
Segundo a defesa, situações semelhantes nos casos de Moraes e de Bolsonaro foram interpretados de maneiras distintas pelo ministro e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao serem analisadas.
Durante a sessão, Moraes alegou que um magistrado não pode atuar como investigador na fase de inquérito. Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, foi exatamente assim que o ministro atuou durante a investigação da tentativa de golpe. O defensor alega uma “relação de contrariedade”.
Em seu parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisou os pedidos dos advogados de Bolsonaro sobre anular as provas obtidas em celulares dos condenados e supostas inconsistências em matérias pontuais da Polícia Federal (PF).
“Mais ainda, a base para a decisão tomada na ação penal subsiste mesmo que afastados os elementos questionados no pedido revisional. Basta ver que o juízo condenatório se formou pela convergência de gravações, manuscritos, arquivos digitais, registros institucionais, mensagens eletrônicas, depoimentos prestados em juízo e laudos periciais”, frisa Gonet.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes, entre eles tentativa de golpe de Estado. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar devido a problemas de saúde. O processo já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. Mas a revisão criminal pode ser proposta a qualquer momento pela defesa, caso haja novos fatos.
O caso Moraes
Na primeira quinzena de setembro, o plenário do STF começou a analisar um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. A solicitação feita pelo ministro André Mendonça se baseia em trocas de mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro e atribuídas a Moraes.
A análise do pedido foi adiada após o ministro Flávio Dino pedir vista do processo.
No entanto, a PGR já tinha pedido o arquivamento da ação, alegando ausência de provas mínimas e vícios de procedimento. Segundo o PGR, Paulo Gonet, diligências envolvendo ministros da Suprema Corte só podem ser feitas com autorização do plenário, o que não ocorreu.
Como resposta ao pedido de Mendonça, Moraes também solicitou uma investigação contra o colega por suposto abuso de autoridade. Uma das alegações é que Mendonça teria atuado como julgador e investigador, comprometendo a cadeia de custódia da prova.
Fonte: Metrópoles/Foto: BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto