Um piloto da Voepass relatou em junho, durante audiência pública na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), uma rotina de pressões da companhia aérea para a realização de voos fora da escala de trabalho e sem respeitar as necessidades de descanso da tripulação.
Ele contou já ter acordado com oito ligações perdidas no telefone, em dia de folga, com pedidos para pilotar. E advertiu que essa situação aumentava o risco de, em algum momento, ocorrer um desastre aéreo.
“A empresa às vezes me liga para fazer um voo: ‘Vai, vai que dá [para voar]’. Mas [na escala] diz que não é para ir”, afirmou o piloto Luis Claudio de Almeida, no dia 28 de junho, em uma audiência na agência reguladora que discutia a mudança de regras sobre a jornada trabalhista dos tripulantes.
A resposta, segundo ele, vinha em seguida: “Não. Vai, vai, vai que dá”.
De acordo com Almeida, esse tipo de conduta da companhia só acentua o cansaço extremo dos pilotos.
“Quando você acorda, tem oito ligações da escala no seu dia folga. Eu estava de folga e precisei desligar o meu celular”, completou.
A reportagem tentou localizar o piloto, mas ele não foi encontrado.
Questionada pela reportagem, a Voepass garantiu que “cumpre com todos os requisitos legais, considerando jornadas e folgas”, conforme a regra da Anac que disciplina a jornada e a gestão da fadiga dos tripulantes.
Dirigindo-se a técnicos da Anac que conduziam a sessão pública, o piloto alertou sobre o risco de um dia “ligarem aí o jornal” e serem surpreendidos com notícias de um acidente aéreo causado por fadiga.
“Nós não queremos entrar nessa estatística”.
A mudança, ainda em discussão pela agência reguladora, é no RBAC (Regulamento Brasileiro da Aviação Civil) 117.
Segundo a agência, a atualização da norma pretende “revisar critérios para o gerenciamento da fadiga”, mas obedecendo a legislação em vigor e “sem descuidar” da segurança das operações.
O Sindicato Nacional dos Aeronautas critica a proposta e argumenta que ela pode ampliar, na prática, o limite de horas trabalhadas pelos tripulantes.
O presidente da Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil, Maurício Pontes, fez um apelo — também na audiência pública da Anac — pela suspensão imediata das discussões e que não ocorra nenhuma mudança sem estudos aprofundados.
“Não existem estudos científicos para embasar qualquer flexibilização de limites”, disse Pontes, acrescentando que a Anac apenas tenta replicar experiências internacionais, desconsiderando a infraestrutura e o ambiente operacional no Brasil.
“Há risco objetivo de aumento da fadiga, da sonolência dos tripulantes brasileiros e, consequentemente, aumento do risco das operações”, afirmou.
Entenda as mudanças propostas pela Anac
O intuito da Anac, com a proposta, é aprimorar a legislação vigente, se aproximando da legislação dos Estados Unidos, para evitar os casos de fadiga entre os pilotos.
Entre as mudanças debatidas, estão:
- Duas opções de tabelas novas com tempos máximos de jornada e tempos de voo (tripulação simples, composta e de revezamento) – uma seguindo o padrão do FAA (autoridade de aviação dos Estados Unidos) e a outra seguindo o regulamento vigente.
- Ajuste nas jornadas na madrugada para reduzir a ocorrência da sequência “madrugada-madrugada-início cedo” (entre 6h01 e 7h59), reduzindo as sequências de jornadas mais cansativas;
- Limite de três jornadas na madrugada para operação de passageiros a cada 168 horas.
- Definição de requisitos para voos com tripulante extra para permitir seu retorno à base contratual, sem interferir na duração máxima de jornada.
Foto:Reprodução/ *CNN Brasil
