A decisão do ministro do STF Flávio Dino suspendendo a quebra dos sigilos da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha, pela CPMI do INSS foi alvo de questionamentos da oposição.
Desde que o despacho veio à tona, lideranças bolsonaristas passaram a questionar por que o autor da decisão foi Dino, e não o ministro André Mendonça, relator da “Farra do INSS” no Supremo.
Segundo fontes do STF, Dino deu a decisão porque foi sorteado como relator. Como se tratava de um mandado de segurança, não houve distribuição para Mendona por meio da chamada “prevenção”.
De acordo com integrantes da Corte, a jurisprudência do tribunal prevê que mandados de segurança sobre atos de CPIs são distribuídos pelo sistema do Supremo, sem prevenção.
A decisão de Dino, segundo fontes do STF, se restringe apenas à CPMI e em nada afeta a quebra de sigilos já determinada por Mendonça no âmbito do inquérito que tramita na Corte.
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