MANAUS – A Prefeitura de Manaus incluiu mais três secretarias no grupo de trabalho que vai elaborar regras para o funcionamento de embarcações na orla da cidade. Criado em março deste ano com dez secretarias, o grupo agora terá participação da PGM (Procuradoria-Geral do Município), Semseg (Secretaria de Segurança Pública) e Semcom (Secretaria de Comunicação).
A comissão tem como objetivo a elaboração de normas e procedimentos para “disciplinar as construções ou instalações de flutuantes nos cursos d’água, bem como o ordenamento da orla do município de Manaus, considerando os aspectos ambientais, de segurança e de uso do leito fluvial”. A equipe terá 120 dias para apresentar relatório com o resultado dos trabalhos.
O grupo de trabalho tem integrantes apenas de órgãos do município, incluindo a Semmas (Meio Ambiente), Semacc (Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informa), Semulsp (Limpeza Urbana) e Seminf (Infraestrutura).
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Antônio Stroski, a criação do grupo foi ordenada pela Justiça do Amazonas. Ele se refere à sentença que ordenou o desmonte dos flutuantes na orla esquerda do Rio Negro, proferida em novembro de 2004.
Conforme Stroski, a primeira tarefa do grupo será a abertura de diálogo com órgãos do Governo do Amazonas e do governo federal, que também têm competências sobre a ocupação no rio.
“Nós temos o entendimento de que na orla tem a atuação de entes federais e estaduais, além do próprio município. Portanto, uma das primeiras iniciativas do grupo é estabelecer o diálogo com esses entes para compor esse regramento que vai obedecer as competências de cada um”, afirmou Stroski.
O grupo foi criado após a ordem de desmonte de flutuantes no rio Tarumã-Açu, na margem esquerda do Rio Negro, em Manaus. Em fevereiro, o juiz Moacir Pereira Batista, da Comarca de Manaus, autorizou o uso de força policial para a retirada das embarcações, que deveria ocorrer até o fim de março, sob pena de multa de R$ 15 milhões.
Em março, entretanto, após recurso da DPE-AM (Defensoria Pública do Amazonas), o juiz Glen Hudson Paulain Machado suspendeu a ordem judicia até a manifestação da Comissão de Conflitos Fundiários do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas).
Conforme a decisão, a comissão terá 60 dias para “promover as ações necessárias ao cumprimento ordenado e menos traumático da sentença proferida nos autos”. No mesmo prazo, deverá comunicar a Justiça sobre as medidas adotadas.
A retirada de flutuantes do Tarumã-Açu preocupou moradores do bairro Educandos, na zona sul de Manaus. Em março, ONGs relataram à Justiça que embarcações estavam migrando do Tarumã-Açu para a orla de Manaus. Eles pediram que a operação de desmonte anunciada pela prefeitura seja estendida para aquela região.
Fonte: Amazonas Atual/Foto: Valter Calheiros
