A Prefeitura de Manaus quer ajuda financeira do Governo do Amazonas e do governo federal para retirar flutuantes do Rio Tarumã-Açu, na margem esquerda do Rio Negro. O pedido foi feito nesta quinta-feira (20) à Justiça do Amazonas.
O município relatou que arcou sozinho com os custos na primeira fase, que retirou apenas embarcações abandonadas.
“O Município acabou por assumir integralmente o ônus financeiro da operação, tais como as despesas diretas dos equipamentos, aluguéis, alimentações, transportes e combustíveis de todo o pessoal envolvido, inclusive do Estado e da União”, diz trecho de manifestação da PGM (Procuradoria-Geral do Município).
A prefeitura informou que as próximas etapas serão complexas, pois envolvem barcos ocupados. “Considerando que as próximas etapas serão de complexidade maior, o que impactará de maneira mais contundente na questão orçamentária, o Município requer que, com base na cooperação entre os entes financeiros, haja o apoio financeiro dos demais entes, Estado e União, na ajuda com combustível, alimentação, transporte, e demais custos inerentes ao exercício da função dos seus respectivos servidores”, diz outro trecho da manifestação da PGM.
A remoção das embarcações é um pleito antigo do MP-AM (Ministério Público do Amazonas) e se arrasta há 23 anos na Justiça Amazonense, período em que o número de embarcações aumentou de 40 para 1.000, segundo dados do MP.
A ação judicial foi apresentada em 2001 e foi julgada procedente em 2004. A ordem de execução da sentença só foi proferida em 2021, mas ficou travada em razão de diversos recursos judiciais.
Em agosto do ano passado, o juiz da Vara do Meio Ambiente, Moacir Batista, ordenou que a remoção dos flutuantes ocorressem por fases, sendo os primeiros aqueles usados para fins comerciais. Os últimos seriam aqueles que funcionam como moradia.
A maioria das embarcações que dominam o Rio Tarumã-Açu tem utilidade comercial, conforme levantamento da prefeitura. Os flutuantes funcionam como bares e restaurantes e garagens de barcos, e também são usados para lazer, recreação ou locação. A menor parte é usada como moradia.
Em março deste ano, a prefeitura retirou apenas as embarcações abandonadas, após o juiz substituto da Vara do Meio Ambiente, Glen Hudson Machado, mudar a ordem judicial proferida pelo titular, Moacir Batista. A primeira ordem foi restabelecida posteriormente.
Em maio, a prefeitura foi notificada a cumprir a ordem de retirada por fases e reuniu representantes de órgãos municipais no dia 10 deste mês. Na reunião, eles expressaram preocupação na contratação de trabalhadores para executar a ordem e de arcar com outras despesas, como maquinário.
Entenda a retirada
Em julho de 2023, o juiz Moacir Pereira Batista ordenou que a prefeitura retirasse todas as embarcações do lago até o fim do ano. O magistrado determinou que a retirada ocorresse por fases, iniciando por aquelas utilizadas para lazer, recreação ou locação por temporada, diária ou final de semana.
A ordem, no entanto, foi parcialmente cumprida. A procuradora do município Ellen Larissa Frota de Carvalho comunicou à Justiça que a prefeitura notificou 913 flutuantes, sendo 194 residenciais, 251 garagens de embarcações, 415 comerciais e 53 piers, mas que a retirada das embarcações esbarrava em questões financeiras e logísticas.
Em agosto e setembro, a prefeitura alegou que a tarefa ordenada pela Justiça tinha sido orçada em R$ 16 milhões e que o município não tinha o montante para essa finalidade. A prefeitura comunicou, ainda, que o período da vazante dificultava a ação porque havia risco de as embarcações encalharem em bancos de areia.
Em outubro de 2023, ao rejeitar recurso da prefeitura, o juiz fixou em R$ 500 mil a multa diária em caso de descumprimento. “Assim, não sendo cumprida tal ordem até dia 31/12/2023, imponho a multa de R$ 500.000,00 por dia de descumprimento até o limite de 30 dias-multa, sem prejuízo de eventual majoração”, diz trecho da decisão.
No segundo semestre do ano passado, donos de flutuantes suspenderam as atividades em razão da estiagem no estado, que foi severa. No início deste ano, com a subida do Rio Negro, as embarcações usadas para lazer voltaram a funcionar, mesmo com ordem judicial que ordenou a retirada delas e com a notificação da prefeitura para que saíssem do local.
Foto: Raphael Alves/TJAM/ *AM Atual
