Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Adail Filho (Republicanos) pretende aumentar o bem-estar de animais domésticos durante viagens de avião no país. A proposta de lei estabelece condições dignas de transportes aos animais, além de obrigações de tutores e empresas aéreas.
Pelo projeto de lei, as empresas aéreas poderão cobrar uma taxa de 10% da passagem aérea pelo transporte dos animais. O animal poderá ser transportado tanto na cabine dos passageiros quanto no compartimento de cargas.
Fica estabelecido que animais de grande porte são cães e gatos cuja massa não seja inferior a 25 quilogramas nem maior que 45 quilogramas.
Nas duas modalidades de transporte, os animais de estimação deverão ficar em uma caixa apropriada, no caso de transporte na cabine.
No transporte no compartilhamento de carga, o PL sugere seguir a regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil que estipula os cálculos de concentração de CO2 definidos pelo fabricante da aeronave.
Para transportar no compartimento de carga, a caixa deverá ser construída em material resistente e à prova de vazamentos com espaço suficiente para que o animal consiga dar uma volta completa em torno de si.
Além de possuir compartimento externo que permita a hidratação e a alimentação do animal. A legislação prevê também que o tutor do animal deverá fornecer o alimento para que a companhia aérea mantenha o animal alimentado e hidratado.
Na justificativa, o deputado explica que as empresas poderão estabelecer um parâmetro a partir do qual será permitido cobrar pelo transportador de modo a assegurar às empresas transportadoras alguma fonte de compensação por eventual ônus decorrente dos equipamentos e da estrutura necessárias ao bem-estar e segurança do animal.
Adail Filho esclarece que a apresentação do projeto visa evitar episódios como o que aconteceu com a cadela Pandora que sumiu durante a conexão do voo da Gol de Recife para Navegantes, em 15 de dezembro.
Depois de 45 dias desaparecida, a cachorrinha foi finalmente encontrada, na Grande São Paulo, e devolvida ao dono.
“Para que mais Pandoras não venham a amargar a mesma fatalidade é que essa proposição se faz central para alinhar os trabalhos parlamentares voltados à dignidade dos animais domésticos”, justificou.
Foto: Divulgação
*A crítica
