O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou que a Justiça Eleitoral encerre uma ação penal contra o ex-prefeito do Rio de Janeiro e atual deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos) por suposto caixa 2 eleitoral, no esquema que ficou conhecido como “QG da Propina”.
Em fevereiro de 2023, Crivella e outros 25 tinham se tornado réus pelo crime eleitoral de falsidade ideológica (o chamado “caixa 2 eleitoral”), além dos crimes comuns de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A decisão de Gilmar Mendes retira essa primeira acusação, de cunho eleitoral, mas mantém as demais.
No recurso apresentado ao STF, a defesa de Crivella questionava dois pontos:
- a denúncia pelos três crimes comuns (corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa), apresentada pelo Ministério Público do Rio e, depois, confirmada pelo MP Eleitoral;
- e a denúncia pelo crime de caixa 2 eleitoral, oferecida pelo Ministério Público Eleitoral após já ter sido arquivada pelo Ministério Público do Rio.
Os dois questionamentos se baseiam no fato de que essa investigação começou na Justiça comum – mas migrou para a Justiça Eleitoral porque o inquérito encontrou condutas supostamente ilegais desde a campanha de 2016 à prefeitura.
Segundo Gilmar Mendes, o MP Eleitoral agiu dentro da lei ao confirmar as denúncias oferecidas anteriormente pelo MP do Rio. Mas só poderia oferecer nova denúncia pelo crime de “caixa 2 eleitoral” se tivesse reunido novas provas, já que o caso já tinha sido arquivado.
“O reenquadramento dos fatos ou a mudança de opinião do órgão acusador não autorizam o desarquivamento do inquérito. É necessário, como dito, que surjam provas novas para a reabertura das investigações”, diz Gilmar.
O g1 tenta contato com a defesa de Crivella. Em ocasiões anteriores, os advogados negaram envolvimento do ex-prefeito nos crimes.
*g1
