Relatório que destrava a BR-319 sai no fim do mês

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O relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) anunciado pelo presidente Lula (PT) para estudar a viabilidade da rodovia BR-319 (Manaus – Porto Velho) será apresentado internamente no Ministério dos Transportes no próximo dia 29 de fevereiro. O documento, que reúne três meses de análises técnicas e discussões com órgãos federais e sociedade civil, trará ainda um cronograma e metas para recuperação da estrada.

Criado em novembro de 2023 pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, o GT da BR-319 tinha previsão para operar por 90 dias. O prazo encerra na próxima quarta-feira (14) e a extensão dos trabalhos foi descartada pelo coordenador do grupo de trabalho, Cloves Benevides, que também é subsecretário de sustentabilidade do ministério.

“Nesta próxima semana nós vamos compilar as respostas que vieram por e-mail e a sociedade civil, ambientalistas ainda poderão enviar sugestões, colaborações por e-mail. Na outra semana, teremos um ‘mergulho’ para terminar a sintetização das peças, os anexos, e uma reunião técnica para apresentação do trabalho final”, disse ele,

em entrevista para A CRÍTICA. O e-mail para enviar contribuições é gtbr319am@transportes.gov.br. A data-limite é 20 de fevereiro.

Conforme previsão, o trabalho de coletas externas deve ser finalizado no dia 19 de fevereiro. Nos dias seguintes, o GT irá se concentrar na finalização do relatório, que deve ser apresentado internamente no Ministério dos Transportes no dia 29 deste mês. Posteriormente, será divulgada uma data para apresentação à população.

Metas

 À reportagem, o subsecretário adiantou que o relatório deve conter um cronograma e metas para a recuperação da estrada. Haverá ainda uma proposta que considera, segundo ele, a viabilidade socioambiental e econômica da BR-319. O plano, porém, ainda passará pelo crivo de outros órgãos do governo até ser inserido no relatório e tornado público posteriormente.“O relatório trará um cronograma para algumas medidas que são do Ministério dos Transportes. Ele fará a apresentação das medidas de mitigação de riscos e controles relacionados à pauta ambiental, propostas pelo Ministério para o trecho do meio, além do que já foi implementado, como as unidades de conservação. Trará também um debate sobre governança, mas ainda serão validadas internamente”, comentou Benevides, que disse não poder adiantar do que se trata a proposta socioambiental para a rodovia.

Cobrança

Em outubro do ano passado, durante a seca histórica que atingiu o Amazonas, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, veio ao Estado e foi cobrada publicamente por políticos sobre a BR-319. Acusada de emperrar a obra, a ministra disse que cabe ao Dnit, ligado ao Ministério dos Transportes, apresentar o estudo de impacto ambiental para ser analisado pelo Ibama, o que ainda não foi feito. A CRÍTICA questionou ao coordenador do GT se o relatório trará a previsão de apresentação dessa documentação.“Sem dúvidas [o relatório trará essa indicação de cronograma]. Todas as reuniões citadas, seja com o Ibama, Funai, o Dnit participou de tudo. Então, traremos indicativo de prazo para entrega de documentos, de protocolos de estudo, de uma série de outras situações”, pontuou.

Trabalho dividido em fases

 Segundo o subsecretário, os trabalhos do GT foram divididos em duas grandes fases. A primeira tomou a maior parte dos últimos meses: realizar audiências públicas regionais e bilaterais com órgãos federais para fazer escutas sobre a rodovia. Uma das reuniões abertas à sociedade civil aconteceu em Manaus, no dia 11 de dezembro de 2023, e a outra em Porto Velho (RO), no dia 16 de janeiro.“Fizemos duas audiências públicas regionais, além de uma aqui em Brasília, coordenada pelo ministro Renan Filho. Aqui no Ministério, estiveram presentes deputados federais e senadores, lideranças da região e governadores dos estados impactados pela BR-319. Em Manaus e Porto Velho, reunimos o setor produtivo, as ONGs receberam convites, as federações da indústria, associações comerciais e outras áreas de interesse para um debate aberto”, pontuou.

Além das reuniões públicas, Benevides disse que o GT da BR-319 se encontrou com órgãos da esfera federal para tratar de temas caros à recuperação da rodovia, como a sustentabilidade socioambiental. Foram realizados encontros, por exemplo, com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente  e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Preservação Ambiental (ICMBio), Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e com áreas técnicas do Departamento de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

GT sem MMA para dar ‘agilidade’

 Quando o GT da BR-319 foi criado, chamou a atenção que o grupo fosse formado apenas por integrantes do Ministério dos Transportes, sem a presença de representantes dos ministérios do Meio Ambiente e da Mudança Climática e dos Povos Indígenas. Para o coordenador do grupo, Cloves Benevides, essas pastas foram assistidas pelas reuniões bilaterais realizadas ao longo dos trabalhos.“As bilaterais cumpriram essa finalidade da integração. Quando a gente coloca apenas as áreas do Ministério dos Transportes é para dar agilidade ao debate. Por óbvio, um empreendimento dessa monta não é a apresentação do relatório que encerra o processo, mas essa fase dá ao governo brasileiro a capacidade de tomar uma decisão. Por óbvio, essa decisão envolve tantos outros, mas todos estão participando ativamente do debate, não há prejuízo”, disse o secretário.

Um problema que pesa contra a estrada é o aumento dos níveis de desmatamento. O Amazonas, que costumava ficar em quarto lugar no ranking nacional, subiu para a segunda posição nos últimos quatro anos, segundo o Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe). As áreas mais críticas são no Sul do estado, na fronteira com Rondônia e no entorno da BR-319.

Outro novo foco de preocupação foram os municípios de Careiro e Autazes, na região metropolitana de Manaus, que registraram centenas de focos de calor entre setembro e novembro de 2023, colocando a capital sob fumaça por mais de três meses. Ambos os municípios estão no início da BR-319 e são alvos de desmatamento para uso da terra.

Há ainda os possíveis danos causados pela rodovia a territórios habitados por indígenas de diferentes etnias ao longo da rodovia. É por este motivo que o GT se reuniu com a Funai, mas também é a razão pela qual chamou a atenção a ausência do Ministério dos Povos Indígenas entre os integrantes do grupo.

Foto:Márcio Silva/*A crítica

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