A morosidade da Justiça do Trabalho em analisar o pedido para obrigar as empresas de ônibus a pagar os salários dos trabalhadores em dia “engessa” a atuação do Sindicato dos Rodoviários, que fica impedido de recorrer à segunda instância, afirmou o presidente da entidade, Givancir Oliveira.
Em agosto, o sindicato ingressou com ação pedindo que a Justiça determinasse às empresas o cumprimento das datas previstas na convenção coletiva — pagamento de 40% no dia 20 e o restante no dia 5 — sob pena de multa. A Justiça ainda não analisou o pleito e empresas vêm atrasando os repasses.
“Os sindicatos já pediram liminar com obrigação de fazer, e o juiz não despacha. Isso engessa o sindicato, que não pode recorrer ao tribunal. O juiz tem que despachar a liminar, dizer sim ou não. Ele não pode segurar”, disse Givancir, ao ATUAL.
Segundo o presidente da entidade, a demora prejudica a categoria e também a população, afetada pelas paralisações decorrentes dos atrasos. Manaus depende exclusivamente do transporte coletivo por ônibus.
No processo, o Ministério Público do Trabalho solicitou a realização de uma auditoria independente para examinar a contabilidade das empresas, limitada às receitas da bilhetagem e às despesas com pessoal e manutenção da frota.
Givancir afirma que o pleito dos trabalhadores é independente da situação financeira das empresas. “O Ministério Público pediu uma perícia na bilheteria eletrônica. Só que não temos nada a ver com isso. Independente de ter condições ou não, a empresa e a prefeitura têm que pagar os trabalhadores”, disse.
“O juiz tem que decidir conforme a lei e conforme a convenção coletiva. Estou vendo muita morosidade do Ministério Público e do magistrado. Ele tem que dizer sim ou não para seguirmos o processo normalmente e, se for o caso, recorrer à segunda instância”, completou.
Uma audiência marcada para 14 de novembro, que trataria do assunto, foi adiada para março de 2026 a pedido do MPT, que justificou que a procuradora responsável participaria de um congresso.
Na última terça-feira (25), os rodoviários realizaram nova paralisação devido ao atraso no pagamento do adiantamento de 40% referente ao mês de novembro. O valor deveria ter sido pago até o dia 21, já que o dia 20 foi feriado, mas isso não ocorreu, levando o sindicato a acionar novamente a Justiça.
Givancir também demonstrou preocupação com a proximidade do pagamento do 13º salário, pela possibilidade de inadimplência e novas greves, como já ocorreu em anos anteriores. “Daqui a cinco dias tem décimo pra pagar. Vai ter outra greve em Manaus”, afirmou.
Em 2024, os rodoviários chegaram a anunciar paralisação por atraso salarial, mas o movimento foi suspenso após as empresas regularizarem os pagamentos.
Fonte: Amazonas Atual/Foto: Divulgação/IMMU
