Considerado culpado pelo “transporte de pessoa para prostituição”, mas inocente das acusações mais graves de “tráfico sexual” e de “formação de organização criminosa”, Sean “Diddy” Combs vai esperar pela sentença ainda preso. No fim da tarde de quarta-feira (2), o juiz Arun Subramanian decidiu negar o pedido da defesa para que ele fosse posto em liberdade sob fiança de US$ 1 milhão, argumentando que a prisão para condenados pela Lei Mann é obrigatória. Diddy, que está preso desde 16 de setembro de 2024 numa penitenciária do Brooklyn, terá que esperar na prisão pela sentença prevista para 3 de outubro.
Mas o que é a Lei Mann, que manteve o magnata da música na prisão?
Aprovada em 1910 para proibir o transporte interestadual ou internacional de uma pessoa com a intenção de envolvê-la em prostituição ou qualquer atividade sexual, a Lei Mann foi inicialmente conhecida como “Lei do tráfico de escravas brancas”. A legislação federal surgiu nos Estados Unidos após a Revolução Industrial, período em que se tornou mais comum que jovens mulheres solteiras se mudassem para as cidades.
Com isso, criou-se entre os brancos americanos o medo de que essas jovens fossem drogadas e contrabandeadas pelo país, ou para o exterior, para atividade sexual. A Lei Mann se tornou uma ferramenta para criminalização do sexo, mesmo consentido, incluindo as relações sexuais que acontecessem antes do casamento ou fora dele, ou relações inter-raciais que envolvessem viagens.
A Lei Mann também se tornou uma ferramenta para o racismo.
Um dos casos mais famosos de seu uso foi a condenação de Jack Johnson, um homem negro, em 1912. Johnson, campeão dos pesos pesados de boxe, foi acusado de sequestrar uma mulher de 19 anos com quem tinha relacionamento. Os dois se casaram, mas no ano seguinte um júri totalmente branco condenou Johnson por transportar outra mulher “para fins imorais”. Johnson tinha um relacionamento com ela, que era branca e trabalhara como prostituta. O ex boxeador recebeu o perdão póstumo de Donald Trump, em seu primeiro mandato, em 2018.
Rapper Diddy é preso em meio a acusações de tráfico sexual e agressão
A Lei Mann também foi usada como ferramenta de perseguição política contra figuras como o cineasta Charlie Chaplin, que foi absolvido, e o cantor Chuck Berry, que cumpriu mais de um ano de prisão.
A Lei Mann recebeu emendas para incluir a proteção de menores e de homens, além de corrigir seu uso indevido contra sexo consensual. Uma emenda de 1986 substituiu “propósito imoral” por “qualquer atividade sexual pela qual qualquer pessoa possa ser acusada de um crime”.
Em fevereiro, a defesa de Sean ‘Diddy’ Combs tentou convencer o tribunal a rejeitar uma das acusações de tráfico sexual, apontando as origens racistas da lei.
Fonte: O Globo/Foto: AFP
