A União Europeia (UE) publicou, nesta terça-feira (12), uma atualização da lista de países que cumprem suas regras contra o uso excessivo de antimicrobianos na pecuária e excluiu o Brasil.
➡️ A lista define quais países cumprem as normas sanitárias do bloco e poderão continuar exportando carne e outros produtos de origem animal para a Europa a partir de 3 de setembro.
Segundo a UE, o Brasil foi excluído por não fornecer garantias sobre a não utilização de antimicrobianos na pecuária, informou a agência de notícias France Presse.
A União Europeia é o segundo maior mercado para carnes brasileiras em valor, atrás apenas da China, segundo dados da Agrostat, sistema do Ministério da Agricultura.
Em 2025, o bloco comprou 368,1 mil toneladas de produtos, em negócios que somaram US$ 1,8 bilhão.
- ➡️ Considerando apenas a carne bovina, o Brasil arrecadou US$ 1,048 bilhão com o bloco, com um total de 128 mil toneladas exportadas. O produto é o mais relevante da categoria nas vendas aos europeus em valor e representa o terceiro maior destino da carne bovina brasileira, atrás de China e Estados Unidos.
- ➡️ A comercialização de carne de frango para a União Europeia, em 2025, atingiu US$ 762 milhões e 230 mil toneladas.
- ➡️ Outros produtos também devem ser impactados. O mel somou US$ 6 milhões em exportações, com volume de mil toneladas.
Segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), o Brasil não exporta carne suína para a União Europeia.
Por que o Brasil ficou de fora?
A União Europeia proíbe o uso de antimicrobianos na pecuária. Antimicrobianos são substâncias usadas para tratar e prevenir infecções em animais. Alguns desses medicamentos também podem funcionar como promotores de crescimento.
Em entrevista à agência Lusa, a porta-voz da Comissão Europeia para a Saúde, Eva Hrncirova, confirmou que o Brasil não está na lista e poderá deixar “de exportar para a UE mercadorias como bovinos, equinos, aves, ovos, aquicultura, mel e invólucros”.
De acordo com a porta-voz da UE, para voltar à lista, “o Brasil deve garantir o cumprimento dos requisitos da União relativos à utilização de antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais dos quais provêm os produtos exportados”.
“Assim que a conformidade for demonstrada, a UE poderá autorizar ou retomar as exportações”, afirmou, acrescentando que o bloco vem colaborando com as autoridades brasileiras sobre o tema.
Segundo Leonardo Munhoz, doutor em direito agroambiental e advogado no VBSO, os antimicrobianos proibidos são:
- virginiamicina;
- avoparcina;
- cacitracina;
- tilosina;
- espiramicina;
- avilamicina.
Em abril, o Ministério da Agricultura publicou uma portaria que proíbe a importação, fabricação, comercialização e uso de alguns antimicrobianos usados como melhoradores de desempenho, incluindo avoparcina e virginiamicina.
Para voltar à lista da UE, o Brasil tem dois caminhos: restringir legalmente o uso dos demais medicamentos mencionados ou garantir que a carne exportada não contenha essas substâncias.
A segunda opção não é fácil de aplicar, pois depende da rastreabilidade do produto, é mais demorada e custosa, aponta Munhoz.
Assim que for comprovado que a pecuária brasileira não usa esses antimicrobianos, o país poderá voltar a exportar, mesmo que isso ocorra após setembro.
Segundo o pesquisador, já se sabia que a União Europeia planejava essas restrições desde 2019.
“Gera preocupação relevante para o agro porque a União Europeia é um mercado estratégico para proteínas animais e porque essas exigências podem impactar rastreabilidade, certificação sanitária e compliance exportador”, afirma o pesquisador.
Acordo Mercosul e União Europeia
A publicação da lista ocorre 12 dias após a assinatura de um acordo de livre comércio com os países do Mercosul, criticado por agricultores e ambientalistas europeus, especialmente na França.
A medida desta terça-feira não tem relação com o acordo, afirma Munhoz. A lista é uma regulamentação sanitária, ou seja, uma exigência que qualquer país pode adotar para garantir a segurança dos alimentos consumidos pela população.
O acordo entrou em vigor em 1º de maio, em caráter provisório, e aguarda uma decisão judicial na Europa sobre sua legalidade.
“Nossos agricultores seguem alguns dos padrões de saúde e antimicrobianos mais rigorosos do mundo. Portanto, é legítimo que os produtos importados estejam sujeitos aos mesmos requisitos. A decisão tomada hoje demonstra que o sistema europeu de controle funciona”, afirmou o comissário europeu para a Agricultura, Christophe Hansen.
*g1/Foto: : Assessoria
